O governo aprovou o Tratado da Agência Africana de Medicamentos, um documento adoptado pela União Africana (UA) em 11 de Fevereiro de 2019.
A decisão foi tomada durante a 37ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, havido ontem em Maputo.
Entretanto, conforme indica o comunicado de imprensa do Conselho de Ministros, o documento deverá ainda ser submetido à Assembleia da República (AR).
O instrumento, que visa melhorar o acesso a medicamentos de qualidade, seguros e eficazes em Africa, entrou em vigor em 5 de Novembro de 2021, após a ratificação por 15 países-membros da UA.
O tratado visa também estabelecer a Agência Africana de Medicamentos (AMA, sigla em inglês) como uma agência especializada da UA, para coordenar a regulamentação de produtos médicos, como medicamentos e dispositivos médicos, em todos os países.
Além de harmonizar o registo e a comercialização de produtos médicos, licenciar fabricação e distribuição, a AMA vai, também, realizar inspecções de qualidade e segurança, bem como autorizar ensaios clínicos e supervisionar procedimentos de apelação.