Governo cria Comissão para fiscalização da actividade mineira

O Governo acaba de criar uma Comissão multissetorial para a gestão, fiscalização e reabilitação das áreas de mineração degradadas. A Comissão será também responsável pela implementação e monitoria de actividade em todo o território nacional, reforçando a prevenção e o combate à mineração ilegal.

A informação foi avançada pelo ministro de Administração Estatal e Função Pública  Inocêncio Impissa, que falava no fim da XX Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

De acordo com o governante, a Comissão não determina a suspensão da actividade e não prejudica a continuidade das operações mineiras regularmente autorizadas e exercidas de acordo com a legislação.

A medida surge numa altura em que o relatório da 2ª Missão de Monitoria às Zonas de Exploração Mineira na província de Manica, realizada em Março, indicava a prevalência de algumas irregularidades que levaram à suspensão das actividades de pouco mais de 20 empresas, recentemente.

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