A venda de bebidas alcoólicas nos supermercados, distribuidoras e botle store passa a ser proibida aos domingos, a partir das 20 horas e até 09 horas de segunda-feira, excepto nos restaurantes, casas de pastos, discotecas e bares, anunciou o Governo esta sexta-feira (05).
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o anúncio desta proibição surge em resultado do decreto aprovado, esta semana, pelo Executivo que visa desencorajar as práticas nefastas à sociedade associadas à produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas. “O instrumento vem reforçar as medidas de salvaguarda de saúde e segurança públicas”, justificou, em conferência de imprensa.
Na ocasião, Impissa assinalou que o documento passa também a proibir a comercialização de bebidas alcoólicas em saquetas de plásticos e determina a colocação obrigatória do etanol pura desnaturado no mercado nacional caso a finalidade seja o consumo humano.
“O novo instrumento determina a interdição do exercício da actividade de representação comercial estrangeira em caso de prática de transgressões que atentem contra a higiene, salubridade, saúde pública, segurança e ambiente bem como concorrência desleal”, acrescentou o governante.
Adicionalmente, o Executivo passa a proibir o uso de etanol na produção de bebidas alcoólicas e fixa o álcool etílico de origem agrícola para o fabrico e padronização destes produtos. “O Governo pretende com estas medidas reduzir os impactos sociais negativos do consumo de bebidas alcoólicas como absentismo escolar, criminalidade, sinistralidade rodoviária e os acidentes de trabalho”, concluiu.
Recorde-se que recentemente, o Governo anunciou, através do Ministério da Economia, a suspensão temporária da emissão de licenças para a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, com vista a travar a proliferação de estabelecimentos de produção e venda de álcool.
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