O Governo reconheceu nesta segunda-feira (22), durante a abertura da III Sessão Ordinária da Assembleia provincial, que não dispõe de fundos para asfaltar alguns dos troços rodoviários mais problemáticos da província de Nampula, nomeadamente Namitil–Moma, Ribáuè–Lalaua, Nacala-a-Velha–Memba e Rapale–Mecubúri.
O reconhecimento veio do Secretário de Estado da província, Plácido Pereira, que explicou que, apesar da sua importância estratégica, estes projectos não foram inscritos no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, devido ao défice orçamental nacional, estimado em 126 mil milhões de meticais, equivalente a 8,2% do PIB.
“Há necessidade de mobilizar recursos adicionais fora do orçamento para responder às nossas necessidades. Apesar de serem prioritários, estes troços não foram incluídos no PESOE 2025, mas continuam a ser uma grande preocupação do Governo Central e Provincial”, afirmou o governante.
Citado numa publicação do Jornal Rigor, Pereira afirmou que a degradação das estradas tem condicionado a transitabilidade e dificultado o escoamento da produção agrícola em vários distritos. A situação exige intervenções de vulto, mas está “aquém das capacidades actuais da província”.
Apesar das limitações financeiras, o governante garantiu que o Executivo está empenhado em mobilizar parceiros e inscrever os projectos em futuros instrumentos de planificação, ao mesmo tempo que prossegue com outras obras estruturantes, como a expansão do sistema de abastecimento de água de Nacala, a construção do porto de pesca de Angoche e a conclusão do Hospital Geral de Nampula.
O Secretário de Estado reafirmou que a prioridade imediata do Governo é a consolidação fiscal, reforçando a arrecadação de receitas internas e a contenção da despesa, para corrigir o défice e criar espaço para investimentos estruturantes.
Pereira explicou ainda que o PESOE 2025 foi aprovado num contexto extraordinário, marcado pela morosidade na libertação de fundos e pela necessidade de recorrer ao orçamento reconduzido durante a primeira metade do ano. Essa limitação, segundo disse, condicionou o funcionamento dos órgãos e instituições públicas, atrasando a execução de vários investimentos prioritários para a província.
Acrescentou que o orçamento nacional prevê uma receita de 385 mil milhões de meticais contra uma despesa de 512 mil milhões, o que se traduz num défice de cerca de 126 mil milhões de meticais, equivalente a 8,2% do PIB. Essa realidade obriga o Governo a mobilizar recursos adicionais fora do orçamento, ao mesmo tempo que mantém como prioridade a consolidação fiscal e a contenção da despesa.
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