O Secretário de Estado do Mar e Pescas, Momade Juízo, lançou um projecto denominado “Melhoria da Capacidade de Monitorização, Controlo e Inspecção das Pescas (MCS)”, que visa reforçar a capacidade do país no combate à pesca ilegal e não declarada.
O Projecto MCS, a ser implementado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), fornecerá suporte técnico especializado, com financiamento do governo norueguês, e terá um componente específico a ser liderado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODOC). No entanto, o orçamento do projecto não foi divulgado.
Espera-se que o projecto possa melhorar a capacidade das autoridades nos 572.000 quilómetros quadrados de água do país na zona económica exclusiva e ao longo dos seus 2.700 quilómetros de costa.
Segundo Juízo, o governo está comprometido em promover uma economia azul sustentável, inclusiva e geradora de empregos e “o Projecto MCS está alinhado às políticas governamentais, que convocam todos a contribuir com medidas de protecção dos recursos marinhos, com maior foco nos períodos de defeso, por meio do fortalecimento da fiscalização e do combate à pesca ilegal no mar e em nossas águas interiores”.
Por sua vez, António De Vivo, chefe do UNODOC em Moçambique, disse que o projecto é inovador porque transcende a dimensão técnica, expressando um compromisso colectivo com a sustentabilidade dos recursos marinhos.
“O sector pesqueiro desempenha um papel essencial na subsistência de milhares de famílias e na segurança alimentar. No entanto, enfrenta desafios significativos, incluindo a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que, somente no sector industrial, defrauda o país entre 60 e 70 milhões de dólares australianos anualmente”, afirmou.
O papel do UNODC no projecto, disse ele, será baseado em instrumentos internacionais como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e a Convenção contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), conduzindo a avaliação da cadeia de valor do sector pesqueiro e a avaliação dos riscos de corrupção.
O representante da FAO, José Fernandes, disse que a pesca ilegal “prejudica operações legítimas, compromete os objetivos de desenvolvimento sustentável e está intrinsecamente ligada a crimes como corrupção e fraude, afetando a justiça e as instituições responsáveis”.
“O projeto contribui para as prioridades da FAO e os objetivos de desenvolvimento sustentável, como o combate à fome, a conservação dos recursos marinhos e a construção de instituições justas e eficazes. O projeto contribuirá significativamente para a redução da pesca ilegal, mas também para o aumento da segurança alimentar e nutricional das comunidades costeiras, bem como para a conservação dos ecossistemas marinhos e o desenvolvimento socioeconômico sustentável de Moçambique”, afirmou. (Texto: AIM)