O Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República (PGR) vão operacionalizar, em conjunto, uma linha-verde de denúncias diversas, avançou, na terça-feira, o porta-voz do Governo.
As instituições ainda vão assinar o protocolo para a implementação do mecanismo, disse Inocêncio Impissa.
“A sua operacionalização contará com o envolvimento directo da Procuradoria-Geral da República, da Inspecção Geral de Finanças e do Gabinete de Auditoria e Controle Interno do Ministério das Finanças” referiu.
Ela falava no habitual briefing a imprensa após a 36ª sessão do Conselho de Ministros.
Naquela sessão, o Executivo apreciou o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado do terceiro trimestre de 2025.
O Decreto que aprova o Regulamento que estabelece os mecanismos de coordenação do processo de Recrutamento e Selecção de Pessoal no Aparelho de Estado.