Saúdo com entusiasmo a iniciativa do Presidente da República, Daniel Chapo, em criar o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM). Como economista comprometido com o progresso do país, vejo neste instrumento uma oportunidade única de transformar o imenso potencial de Moçambique em ganhos concretos para a população. Trata-se de um passo estratégico para “alavancar o desenvolvimento nacional estrutural e inclusivo”, suprindo uma crónica carência de financiamento de médio e longo prazo.
De facto, nossa economia sofre um défice histórico de capitais, aliás, segundo estimativas do African Development Bank, a África precisa mobilizar cerca de US$250 mil milhões por ano em sectores-chave (energia, infra-estruturas, saúde, educação etc.) para suprir lacunas de investimento. Enquanto isto, Moçambique, embora tenha elevado o Investimento Directo Estrangeiro de US$2,5 mil milhões em 2023 para US$3,5 mil milhões em 2024, capta apenas cerca de 5% dos fluxos continentais (3,5 mil milhões dos 53 mil milhões de USD).
Este baixo desempenho revela que somos subescala nesta competição global por capitais – reforçando a necessidade de um instrumento nacional capaz de mobilizar recursos em patamares compatíveis com nossos desafios.
Outrossim, o sistema financeiro moçambicano é altamente concentrado e avesso ao risco. Em 2024, os três bancos considerados sistémicos (BCI, Millennium bim e Standard Bank) detinham cerca de 59,9% dos activos totais, 64,0% dos depósitos e 54,5% dos créditos bancários. Esta concentração reduz concorrência e inovação financeira. Soma-se a isto uma elevada inadimplência: o índice médio de crédito malparado alcançou 8,24% em 2023 – bem acima do máximo prudencial de 5% – e em instituições como o BNI e o extinto Ecobank chegou a ultrapassar 40%.
O resultado é um sistema conservador, que privilegia empréstimos de curto prazo a empresas consolidadas, negando crédito a projectos transformadores de longo prazo (industrialização, habitação social, energias renováveis, etc.). É neste quadro que o BDM aparece como resposta institucional para corrigir falhas de mercado e financiar os verdadeiros vectores do desenvolvimento nacional.
- Bancos de Desenvolvimento: Definição e Diferenciação
Um banco de desenvolvimento é uma instituição financeira pública criada para suprir falhas de mercado e financiar sectores estratégicos que o mercado privado não atende adequadamente. Ao contrário dos bancos comerciais (que mobilizam depósitos visando lucro imediato), os bancos de desenvolvimento têm recursos públicos ou multilaterais e concedem crédito de longo prazo para projectos de interesse público – infra-estrutura, inovação, energia, agricultura de larga escala, inclusão social, etc. De acordo com o Banco Central (definição válida em vários países), “os Bancos de Desenvolvimento têm como objectivo principal proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e longo prazo, de programas e projectos que visem a promoção do desenvolvimento económico e social”. Ou seja, estão voltados a investimentos estruturantes que geram emprego, renda e externalidades positivas, não meramente a obter retorno financeiro de curto Prazo.
Pontos-chave que diferenciam um banco de desenvolvimento de um banco comercial ou de investimento incluem:
- Fontes de recursos e alvos de aplicação: Operam com capitais públicos ou multilaterais, direccionados a sectores estruturantes (infra-estrutura, indústria, inovação, sustentabilidade). Em contraste, bancos comerciais captam depósitos do público e emprestam a sectores com retorno rápido;
- Horizonte e apetite por risco: Concedem crédito de médio e longo prazo, assumindo riscos maiores associados à inovação e a grandes projectos. São naturalmente mais favoráveis a investimentos em tecnologia, energias renováveis e ESG, que envolvem incertezas e horizontes amplos. Já os bancos de investimento se concentram na captação de recursos (acções, títulos) e reestruturações financeiras;
- Mandato socioeconómico: Têm como critério de sucesso o impacto social e o crescimento económico – empregos criados, massa salarial, diversificação produtiva – ao lado da sustentabilidade financeira. Por exemplo, “estas instituições visam o investimento em todos os segmentos da economia… buscando sempre o potencial de geração de empregos, renda e de inclusão social”. Já o banco comercial mede lucro líquido e retorno ao accionista; e
- Instrumentos financeiros: Empregam mecanismos que bancos comuns não utilizam – participações accionistas, empréstimos vinculados a políticas públicas, garantias parciais de crédito, fundos de investimento, subsídios cruzados, empréstimos em moeda local e no exterior, etc. Esta flexibilidade permite atender áreas que exigem inovação institucional.
Em síntese, o BDM funcionará como um agente catalisador público. Ele deve ser concebido com clara missão de desenvolvimento (aprovada por lei especial), governança profissional e mandato de prioridade nacional. Modelos internacionais seguem este padrão: por exemplo, o BNDES brasileiro, criado em 1953, financiou maciçamente infra-estrutura e indústria de base para acelerar a industrialização do país. A China Development Bank (instituição estatal chinesa) tem missão definida de canalizar crédito de longo prazo às áreas-chave de desenvolvimento (infra-estrutura, habitação social, inovação, iniciativas estratégicas de longo prazo, saúde, etc.). Inspirados nestas experiências, podemos traçar os contornos institucionais do BDM.
- Mobilização de Recursos
Para cumprir seu papel, o BDM precisará mobilizar recursos de múltiplas fontes – nacionais e internacionais – em escala inédita para Moçambique. Em primeiro lugar, receberá capital do Tesouro e do Fundo Soberano. Como anunciado pelo próprio Presidente, o banco será “capitalizado com os recursos gerados pelos activos do gás”. Ou seja, parte das receitas de hidrocarbonetos irá abastecer o banco, criando um vínculo directo entre o potencial de gás e os investimentos domésticos.
Além disto, o Governo pode aportar verbas do Orçamento, e aplicar parte das reservas dos fundos públicos. Externamente, o BDM deverá atrair aportes de instituições multilaterais (Banco Mundial, BAD, Banco Interamericano de Desenvolvimento [BID], Fundo Internacional Para Desenvolvimento Agrícola [FIDA], Fundo Árabe, etc.), bem como de investidores institucionais – fundos de pensão, seguradoras, gestores de activos – oferecendo-lhes alternativas de investimento diversificado com lastro nacional.
Ademais, o banco pode emitir títulos de desenvolvimento no mercado financeiro doméstico e até internacional, oferecendo prazos longos e mitigando riscos cambiais. Instituições internacionais de fomento, como o BID, enfatizam a importância de mobilizar recursos dos mercados de capitais, fundos de pensão e bancos comerciais para projectos de infra-estrutura. O Brasil, por exemplo, precisou captar verba de capitais privados e institucionais (bancos, pension funds) além do BNDES para contornar o nó de estrangulamento em infra-estrutura. O BDM pode replicar esta estratégia: estabelecer parcerias com bancos comerciais locais, oferecendo linhas de crédito refinanciadas para empréstimos de longo prazo.
As garantias e mitigação de risco serão cruciais. Seguindo a prática global, o BDM pode estruturar mecanismos de garantia de crédito (parciais ou totais) para atrair investidores privados. Experiências internacionais mostram que garantias multilaterais são capazes de desbloquear financiamentos. Por exemplo, o BID Invest utilizou garantias de crédito para viabilizar usinas renováveis no Brasil, assegurando a subscrição de debêntures com custo competitivo. Assim, o BDM pode oferecer contragarantias a projectos viáveis, expandindo a disposição de bancos e fundos em financiar sectores considerados de alto risco. Esta “capacidade de catalisação” ajuda a multiplicar o efeito dos recursos públicos.
Por fim, o Banco actuará em sintonia com o Fundo Soberano de Moçambique. Este fundo, criado em 2023 para gerir receitas dos hidrocarbonetos, pode participar como investidor/institucional do BDM. Ao alocar parte de seus recursos em projectos de desenvolvimento interno, o fundo transforma receitas externas em infra-estrutura, habitação social, energia renovável e outras áreas prioritárias. Esta relação – entre fundo de riqueza soberana e banco de desenvolvimento – funciona em outros países (Noruega, Emirados, Cazaquistão) como forma de estabilizar receita e promover desenvolvimento local. Em suma, o BDM fornecerá o canal institucional para que o capital do recurso natural seja investido directamente no desenvolvimento sustentável de Moçambique.
- Áreas Prioritárias e Impactos
Devemos definir claramente onde alocar estes recursos. Vários sectores de alta prioridade brotam do diagnóstico nacional. Seguindo recomendações do governo e as melhores práticas internacionais, os eixos estratégicos do BDM devem incluir:
- Infra-estrutura económica: projectos de transportes (estradas, ferrovias, portos), energia (hidroeléctrica, gás, solar, eólica) e telecomunicações. Tais investimentos reduzem custos logísticos e atraem indústria. Em linha com padrões globais, o Banco canalizará verba para infra-estrutura básica e indústrias correlatas;
- Indústria e agregação de valor: financiar parques industriais, transformação agrícola (agro-indústrias), mineração com beneficiamento local, construção naval/metalomecânica, etc. O BDM pode apoiar empresas locais em parcerias público-privadas para criar cadeias produtivas nacionais, reduzindo importações e gerando emprego;
- Habitação e infra-estrutura social: por ser um banco de desenvolvimento, deve estimular programas habitacionais de baixo custo, saneamento, hospitais e escolas. Conforme a experiência do CDB, parte dos recursos deve ir à habitação acessível, alívio da pobreza e educação. Em Moçambique, isto significa apoiar iniciativas de urbanização ordenada e oferecer crédito a cooperativas e famílias de baixa renda;
- Agricultura sustentável e cadeia agro-pecuária: investir em irrigação, armazenamento e processamento agrícola. Nosso sector agrícola tem enorme potencial (soja, cana, palma, pesca, etc.) que precisa de infra-estrutura de apoio. O BDM pode financiar associações de produtores e agro-indústrias para tornar o país auto-suficiente em alimentos e exportador de produtos de maior valor agregado; e
- Micro, pequenas e médias empresas (MPME’s): garantir acesso facilitado a crédito para empreendedores locais, jovens e mulheres. Estudos do Banco Mundial mostram que linhas de crédito a bancos comerciais (co-financiadas por bancos de desenvolvimento) podem multiplicar o crédito para MPME’s. No Brasil e Nigéria, por exemplo, foram criados fundos de crédito de 500 e 244 milhões de USD, resultando na concessão de dezenas de milhares de empréstimos a pequenos negócios. O BDM, portanto, deve oferecer financiamento e assistência técnica a startups e MPME’s promissoras, expandindo a inclusão financeira e fomentando inovação local.
Os impactos esperados do BDM são múltiplos: industrialização acelerada, diversificação da economia, inclusão social e resiliência macroeconómica. Segundo o governo, ao canalizar recursos para energia, agricultura, transportes, habitação e industrialização, o BDM transformará o potencial do país em riqueza concreta. Cada metical investido em infra-estrutura, por exemplo, tende a gerar vários retornos em termos de PIB futuro e receitas fiscais. O efeito-cascata advirá de mais empregos directos e indirectos (construção civil, serviços, indústria), maior produtividade nos negócios, e maior atractividade para investimentos privados (ao diminuir riscos).
Em suma, avaliando-se tanto o retorno económico (multiplicador do PIB) quanto o social (empregos, redução de pobreza), o BDM pode acelerar o crescimento sustentável. Como disse o coordenador das reformas do Ministério da Economia, “este banco vai permitir que Moçambique passe do potencial para resultados tangíveis”.
- Modelos Institucionais e Quadro Jurídico
A concepção institucional do BDM precisa equilibrar eficácia e sustentabilidade. Duas opções têm sido debatidas: banco 100% estatal ou estrutura de accionistas mistos. No primeiro modelo, o Estado seria único accionista, garantindo total alinhamento político e governança simplificada. Isto permitiria aportes rápidos do Orçamento, mas limitaria a atracção de capital privado e know-how externo, além de subir dívida pública e riscos de politização. No modelo misto (ex.: Estado mínimo 60% + 40% parceiros estratégicos), o banco ganharia credibilidade e apelo internacional, porém exigiria governança profissional mais complexa.
Por exemplo, a prática africana (DBSA, Business Finance da Namíbia) sugere que parcerias regionais fortalecem a solidez do banco. Na minha visão, o BDM deveria buscar um arranjo misto: manter o controlo público, mas com co-investidores, como bancos de desenvolvimento estrangeiros ou fundos soberanos – que possam aportar recursos, tecnologias e gestão especializada. Isto protegeria a missão de longo prazo do banco, evitando repasses de curto prazo e injecção de capital somente estatal.
Outra escolha crucial é o marco legal. O BDM não deve ser engavetado na legislação de bancos comuns. Idealmente, seguirá o exemplo de muitos congéneres ao redor do mundo: ser instituído por lei especial que defina explicitamente seu mandato, estrutura de governança, capitalização e regras prudenciais diferenciadas. Uma lei própria garantiria flexibilidade – por exemplo, em permitir participações accionista em empresas do sector real ou estabelecer limites distintos de alavancagem – que uma simples adaptação da Lei de Instituições de Crédito não comportaria.
Em vários países, bancos de desenvolvimento convivem sob legislação dedicada. No Brasil, o BNDES foi criado por lei específica e obteve isenções operacionais para dar suporte à política industrial. Seguindo essa lógica, uma Lei do BDM daria segurança jurídica e clareza de missão, como ressaltam especialistas que participaram das consultas governamentais.
- Desafios e Recomendações
Nenhuma instituição mudará a realidade sozinha; o sucesso do BDM dependerá de factores críticos. Destaco cinco pontos-chave:
- Independência política: O banco deve estar blindado contra pressões de curto prazo. É fundamental um conselho de administração técnico, plural e profissional, com auditoria externa regular. Conforme estudos internos, a governança deve incluir agências de fomento para credibilidade e “garantir independência do banco e transparência na gestão, evitando interferência política”;
- Sustentabilidade financeira: Embora missões sociais sejam prioritárias, o BDM precisa ser solvável. Isto exige precificar bem os empréstimos, balanceando juros adequados com a concessionalidade, e manter reservas de capital eficientes. A gestão deve buscar diversificação de receitas (juros, ganhos de equity e serviços) sem ferir seu propósito público;
- Coordenação institucional: Mecanismos claros entre o Ministério das Finanças, o Banco de Moçambique e o BDM são vitais. Deve haver alinhamento com a política económica nacional e diálogo contínuo com os parceiros internacionais. O BDM actuará em estreita parceria com agências de fomento (como Banco de Moçambique, SAM, INAE, etc.) para canalizar recursos de forma complementares;
- Capacitação técnica: Montar um staff técnico qualificado é imperativo. O banco lidará com instrumentos complexos (project finance, equity, garantias) e sectores diversos. É necessária formação e atracção de especialistas em análise de investimento, risco de projectos, contabilidade pública e gestão de fundos; e
- Ambiente regulatório e macroeconómico: Para que o BDM seja efectivo, sua actuação deve estar coadunada com políticas de transparência fiscal, estabilidade cambial e melhorias no ambiente de negócios. Mudanças nas regulamentações – por exemplo, no depósito de garantia em moeda local – podem expandir seu impacto.
- Conclusão
Em suma, o Banco de Desenvolvimento de Moçambique surge como uma oportunidade rara de redefinir a arquitectura económica do país. Se bem concebido, poderá corrigir distorções históricas do crédito de longo prazo, catalisando a industrialização, inclusão social e diversificação que almejamos. Ressalto que o exemplo de outros países mostra: o êxito não depende apenas da existência formal do banco, mas da qualidade de sua governança, do embasamento jurídico e da confiança de investidores.
Como bem destacou um coordenador do governo, “este banco vai permitir que Moçambique passe do potencial para resultados tangíveis”. É com este espírito que, em primeira pessoa, saúdo a iniciativa presidencial. Chegou a hora de Moçambique valorizar plenamente seus recursos e mobilizar investimentos para um desenvolvimento mais inclusivo e resiliente. O BDM pode ser o instrumento transformador que temos buscado.
Texto: Clésio Foia – Economista