O Presidente da República, Daniel Chapo, defende uma acção coordenada dos órgãos de administração da justiça no combate aos crimes de rapto, tráfico de drogas e de seres humanos, bem como de terrorismo na província de Cabo Delgado, corrupção, branqueamento de capitais, crimes contra a fauna, flora, ambiente, justiça privada e outros tipos de crimes legais.
“Todos estes fenómenos reclamam uma resposta firme e coordenada dos órgãos de administração da justiça, outro fenómeno preocupante é a sinistralidade rodoviária do nosso País, cujas consequências graves impactam negativamente nas famílias, instituições, no próprio Estado, em bens públicos e privados”, disse Daniel Chapo, por ocasião da Semana da Legalidade que se assinala em todo o território nacional.
Segundo o Presidente da República, o Governo defende que a paz, justiça e a localidade como valores essenciais para o desenvolvimento do País. Por isso, a sua preocupação constitui o interesse supremo do Estado e responsabilidade colectiva de todos. “Todos nós somos chamados a dar o nosso melhor para que este valor possa estar presente em cada um dos moçambicanos, contribuindo para o fortalecimento do Estado de direito e progresso do nosso País.”
Citado pela AIM, o estadista moçambicano referiu que constitui o desafio dos órgãos de administração da justiça, celeridade, eficiência, assegurando, sobretudo segurança jurídica e o respeito pelos direitos processuais.
“É imprescindível continuarmos a investir entre outros no capital humano, elevando o seu nível de profissionalismo, a este propósito, gostaríamos de exortar a todos para que se empenhe na formação com qualidade dos servidores do sector da justiça nas várias áreas de especialidade bem como consciencialização dos cidadãos sobre a importância da colaboração com as autoridades e respeito a lei”, ressalvou.
Outro desafio apontado pelo Chefe do Estado, tem a ver com a necessidade de promover a transparência e acessibilidade dos serviços da justiça ao cidadão.
Por sua vez, o ministro do Interior, Paulo Chachine, sublinhou que às celebrações do Dia da Legalidade a assinalar-se hoje, quarta-feira (05), foram antecedidos do lançamento da semana comemorativa no dia 30 de Outubro de 2025, com a realização de várias actividades e participação de todos que compõem o sistema de justiça moçambicano.
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