Especialistas e académicos defendem que a credibilização das instituições eleitorais é o único caminho para travar a instabilidade política e garantir a transparência democrática no país.
A revisão profunda do sistema eleitoral moçambicano deve ser encarada como uma “prioridade absoluta”. Esta é a tese central defendida por académicos e observadores da cena política nacional, que alertam para o facto de os recorrentes conflitos pós-eleitorais terem uma raiz comum: a falta de confiança nos órgãos que gerem o processo.
Segundo o Jornal Notícias, as reflexões apresentadas (nomeadamente pelo académico Teodoro Waty), o atual modelo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) padece de um excesso de “partidarização proporcional”. Na prática, isto compromete a independência e a imparcialidade do órgão, uma vez que os seus membros respondem mais a interesses partidários do que ao rigor da lei.
A crítica é mordaz: o modelo atual é comparado a um jogo onde o árbitro assume, simultaneamente, as funções de organizador, marcador de grandes penalidades e guarda-redes. Sem uma separação clara de poderes, a contestação violenta dos resultados torna-se um ciclo vicioso difícil de quebrar.
Como alternativa ao figurino atual, surge a proposta de criação de um Tribunal Eleitoral. Esta nova entidade teria competências específicas para:
• Organizar e fiscalizar as campanhas;
• Julgar o contencioso eleitoral;
• Sancionar infrações com base na lei e não em acordos políticos.
A ideia passa por substituir a CNE por um órgão jurisdicional permanente, que poderia ser reforçado em períodos de eleições com juízes provenientes dos tribunais superiores já existentes.
Para os defensores desta reforma, enquanto persistir a perceção de que o processo eleitoral é um “jogo de resultado viciado”, Moçambique não alcançará uma paz duradoura. A reforma não deve ser apenas cosmética, mas sim uma mudança estrutural que permita que outras reformas — como a descentralização e a governação económica — produzam efeitos reais na vida dos cidadãos.
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