A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, na generalidade, a proposta de lei do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que fixa em 65 anos a idade para reforma e aposentadoria.
A aprovação foi possível com 192 votos a favor das bancadas da Frelimo, Podemos e MDM. A Renamo, com 17 votos, votou contra.
O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, disse que o aumento da idade de aposentação abrange todos os funcionários públicos e, em casos específicos, poderá ser estendido para 70 anos
Inocêncio Impissa destaca que a Revisão Pontual desta Lei resulta de uma análise profunda das transformações conjunturais, com destaque para as alterações demográficas, sociais e económicas do País.