A Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC) submeteu à Assembleia da República pareceres técnico-económicos e jurídicos sobre os anteprojectos de revisão da Lei de Minas e da Lei de Petróleos, defendendo a aprovação estratégica dos instrumentos legais como passo decisivo para o futuro económico de Moçambique.
Em comunicado de imprensa divulgado esta quinta-feira, a 30 de Abril, a instituição considera que o país enfrenta uma “encruzilhada histórica”, entre manter um modelo extractivo de baixa captura de valor ou avançar para uma nova arquitectura legal capaz de reforçar a soberania económica, a justiça intergeracional e a transformação dos recursos naturais em desenvolvimento concreto.
Segundo a FUNDEC, os anteprojectos actualmente em apreciação representam avanços importantes ao fortalecerem o papel estratégico do Estado, valorizarem o conteúdo local, ampliarem a participação nacional e criarem condições para que a riqueza mineral e energética se traduza em industrialização, geração de emprego qualificado e inclusão económica.
Apesar de reconhecer progressos, a fundação sublinha que os documentos não estão isentos de fragilidades, razão pela qual apresentou propostas de ajustamento técnico e jurídico com o objectivo de melhorar o quadro legislativo e evitar que o país desperdice mais uma oportunidade estratégica.
A organização alerta que atrasos, ambiguidades legais e concessões excessivas no sector extractivo têm produzido custos económicos, sociais e políticos significativos, defendendo por isso que o momento exige clareza, firmeza e elevado sentido de responsabilidade nacional.
Para a FUNDEC, a aprovação das revisões, acompanhada dos aperfeiçoamentos necessários, é uma medida imperativa para garantir que os recursos naturais moçambicanos deixem de ser apenas uma promessa e se convertam em prosperidade, estabilidade e dignidade para as gerações presentes e futuras.
No comunicado, a fundação apela aos deputados da Assembleia da República para que conduzam o processo legislativo com sentido de Estado, colocando o interesse nacional acima de pressões circunstanciais.
A instituição exorta igualmente a sociedade civil, o sector privado e a academia a participarem activamente no debate sobre o futuro dos recursos naturais, defendendo que esta discussão deve ser ampla, informada e orientada para resultados concretos.
“A Moçambique já não pode dar-se ao luxo de continuar a exportar potencial e importar desenvolvimento”, sustenta a FUNDEC, reafirmando a sua disponibilidade para continuar a apoiar tecnicamente os órgãos de soberania na construção de um quadro legal robusto, credível e transformador.