O modelo actual de nomeação de magistrados e a forte influência partidária na arquitectura judicial em Moçambique precisam de uma revisão urgente para assegurar a transparência do sistema. O alerta foi lançado pelo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, que defende uma redução imediata do peso político na escolha de juízes para os tribunais superiores.
Durante o Congresso da Justiça, no debate sobre as reformas necessárias para o sector no horizonte constitucional, a liderança dos advogados apontou o dedo à forma como o poder político tem condicionado a independência das instituições.
Uma das críticas mais contundentes da OAM incidiu sobre a composição do Conselho Constitucional, órgão onde Carlos Martins preconiza uma transformação profunda para que se torne num verdadeiro Tribunal Constitucional, mas livre de amarras político-partidárias.
“Cinco daqueles juízes conselheiros é de nomeação partidária, designação das bancadas da Assembleia da República. Devemos diminuir esta carga política na nomeação destes juízes conselheiros”, disparou o bastonário.
Para além de exigir menos política e mais mérito, o líder da OAM propôs que o direito de requerer a declaração de inconstitucionalidade de leis seja alargado a outras instituições da sociedade civil, permitindo que a própria Ordem actue de forma directa na defesa da Constituição.
Para os tribunais Supremo e Administrativo, a Ordem sugere um corte radical no modelo de nomeações estritamente políticas feitas pelo Chefe de Estado. A proposta da agremiação passa pela implementação de um sistema de presidência rotativa, em que o líder do órgão seja escolhido obrigatoriamente a partir do próprio corpo de juízes conselheiros.
Segundo Carlos Martins, este modelo — semelhante ao que já é aplicado com sucesso no Brasil — traria maior previsibilidade e blindagem às instituições, dependendo apenas de reformas legislativas e de verdadeira vontade política.
A fechar o pacote de reformas sugeridas pela advocacia nacional está a redefinição do papel do Ministério Público (MP). Para a OAM, a instituição deve focar-se exclusivamente na defesa da legalidade e do cidadão, libertando-se da função de defender juridicamente o aparelho estatal.
“O Ministério Público deve deixar de defender o Estado. O Estado, nos seus conflitos, deve contratar advogados. O Ministério Público, em determinadas situações, deve mover acções contra o próprio Estado”, argumentou.
As exigências da OAM ganham ainda maior relevância num cenário onde o próprio Executivo e a liderança da magistratura admitem que a máquina da Justiça não vai bem, embora apontem caminhos diferentes.
Por um lado, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, defende que a solução para blindar a independência judicial passa por uma reforma estrutural de gestão, unificando todas as jurisdições sob uma única estrutura de comando do poder judicial.
Por outro lado, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, trouxe ao debate uma visão focada na eficiência orçamental. Para o governante, o país funciona como um “sistema fragmentado”, não por falta de instituições, mas pela limitada capacidade de articulação entre elas, o que acaba por gerar custos acrescidos para os cofres do Estado.