Durante a Conferência sobre Justiça Transicional, realizada em Maputo, o Ministro do Interior assumiu uma postura de reflexão crítica em relação à actuação das forças policiais no país.
O governante apontou abertamente que as recentes manifestações pós-eleitorais revelaram fragilidades na corporação e defendeu a necessidade urgente de reformas estruturais para devolver a credibilidade às instituições do Estado.
Para o ministro, a consolidação do Estado de direito exige um esforço bilateral. Ele explicou que é fundamental que a sociedade faça uma autoavaliação honesta sobre o cumprimento da lei e o respeito pelas autoridades instituídas, mas sublinhou que o mesmo rigor deve ser exigido das próprias autoridades na sua actuação quotidiana, uma vez que a credibilidade pública é condição indispensável para a paz social.
No seu discurso, o titular da pasta do Interior detalhou o duplo desafio que a polícia moçambicana é chamada a assegurar em momentos de elevada tensão social. Segundo o governante, a corporação deve garantir, por um lado, o exercício das liberdades constitucionais de reunião, manifestação e participação política dos cidadãos e, por outro, preservar a ordem pública, proteger a integridade física das pessoas, salvaguardar o património público e privado e assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.
O ministro sublinhou que a gestão de protestos de rua constitui um dos maiores desafios da actividade policial, exigindo dos agentes elevados níveis de profissionalismo, preparação técnica e capacidade de mediação. Ele reforçou que qualquer intervenção das forças de ordem deve ser permanentemente orientada pelos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da imparcialidade e da responsabilidade, sempre em conformidade com a Constituição e com os padrões internacionais de direitos humanos.
Por fim, o governante destacou que a justiça transicional assume uma importância crucial ao incentivar reformas institucionais profundas. Estas reformas, segundo concluiu, devem focar-se na profissionalização das instituições públicas, na transparência e na prestação de contas, sendo estes os caminhos fundamentais para reconstruir e fortalecer a confiança mútua entre os cidadãos e o Estado moçambicano.