O Governo não cede e diz mesmo que não há espaço para negociações com a Galp no caso das mais-valias que a empresa não concorda em pagar pela venda de suas participações no projecto de gás da Bacia do Rovuma.
Aliás, Amílcar Tivane, secretário de Estado do Tesouro, clarifica que a legislação fiscal moçambicana é clara quanto a este aspecto.
“A Galp vendeu 10% das suas participações, o que a Autoridade Tributária fez é ver a legislação fiscal, fazer o cálculo sobre o que é que a lei diz e fez os cálculos e informou a Galp de que, na sequência desse negócio que resultou neste encaixe financeiro, o que tem de pagar ao Estado é X”, disse o secretário de Estado do Tesouro.
“Naturalmente, a empresa vai disputar, e eu também iria disputar se estivesse na empresa”, acrescentou a fonte.
Entretanto, apesar de todo este cenário, Tivane mantem optimos sobre um bom desfecho do caso. “A expectativa é que estas empresas, em particular as cotadas em bolsas, honrem com as suas obrigações. Estamos a acompanhar, temos uma unidade especializada que acreditamos que vamos ter um desfecho positivo.
Se conseguíssemos fechar esse dossier sem necessidade de levarmos para a arbitragem internacional, muito bem. Mas este não foi um cenário que se materializou”, referiu Tivane.
A fonte diz ainda não haver espaço para negociar por que “se eu sou uma empresa, declaro lucros de 100 meticais e o IRPC é de 32%, tem de pagar e não há discussão. Agora, eu vou negociar para pagar 10, enquanto eu devia pagar 32%. Então, é como na óptica puramente económica nós vemos o assunto. Tenhamos alguma paciência. Eu acredito que, a breve trecho, a Autoridade Tributária vai informar sobre o desfecho, e acreditamos no bom senso das empresas em honrarem com os seus compromissos”, avançou Amílcar Tivane.
Amílcar Tivane falava ontem em conferência de imprensa na cidade de Maputo cujo o tema central era o esclarecimento do alegado desvio de 33,6 milhões de dólares do Fundo soberano proveniente da venda do gás natural da bacia do Rovuma.