O Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento minimizou, ontem, as preocupações dos moçambicanos sobre o destino dado pelo Governo de Filipe Nyusi aos 33,6 milhões de dólares de Impostos sobre a Produção de Petróleo pagos pela Mozambique Rovuma Venture.
Amílcar Tivane explicou a simplicidade aplicada aos milhões. Segundo o Governante, o valor foi tratado como qualquer outra receita cobrada pelo Estado: “foi canalizada para o Orçamento do Estado (OE)”.
Conforme esclareceu, o processo está despido de eventuais irregularidades relativas ao Fundo Soberano. Elucidou que a exploração de recursos naturais iniciou antes da criação da Lei do Fundo Soberano, pelo que, até à data da sua constituição, em 2024, as receitas arrecadadas da exploração dos recursos naturais eram depositadas para o tesouro.
“A extracção de recursos minerais começou muito antes da lei que aprova o fundo soberano estar em vigor. E, o que Estado fez, como faz com qualquer receita, portanto, é ver qual é a legislação em vigor. Portanto, a Autoridade Tributaria arrecadou, receitou e o montante sobre o imposto de produção petrolífera já, portanto, previsto na legislação, foi canalizado a Conta Única do Tesouro, e as utilizações foram as que estão previstas na lei do e-SISTAFE. É só isto” explicou.
O governante disse ainda que a Lei que cria o Fundo Soberano definiu novas tipologias de impostos como bónus de produção.
“Estas, sim, asseguramos o encaixe dessas receitas, a colocação na conta transitória, na conta de recitas do gás, mesmo antes da Lei ter sido criada, após, naturalmente, que criamos a conta transitória e depositamos lá os recursos até que concluíssemos a discussão sobre a arquitectura do Fundo Soberano” disse.
Ele assegurou que está para breve a assinatura de protocolos de gestão do fundo soberano entre o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique.