A Assembleia da República aprovou, esta segunda-feira, na generalidade, a proposta de lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde.
A iniciativa visa modernizar o sector, harmonizar as políticas nacionais de saúde nomeadamente as de políticas 77 e 91 e responder às necessidades actuais do contexto sanitário moçambicano.
O Ministro da Saúde, Ussene Hilário Isse afirmou que a proposta visa proteger a saúde dos moçambicanos, assegurando custos mínimos e uma gestão mais eficiente dos recursos.
“O nosso objectivo é proteger a saúde dos moçambicanos, mantendo os custos o mais baixos possível e garantindo um sistema de protecao social mais forte e mais organizado”, afirmou o ministro durante a apresentação do documento.
O documento introduz um modelo integrado que passa a unir as intervenções dos sectores público, privado e comunitário, reforçando o papel do Ministério da Saúde como entidade reguladora e fiscalizadora. “Com esta lei, vamos unificar a política nacional de saúde.
Com a nova lei o Ministério passa a assumir com maior clareza o papel de fiscalizador, enquanto o Serviço Nacional de Saúde será o principal executor das políticas definidas.
Com esta aprovação, o Executivo pretende fortalecer a articulação entre prestadores públicos e privados, permitindo a troca de doentes entre unidades sanitárias — um mecanismo que, segundo disse o Ministro, reduzirá custos e evitará que muitos pacientes sejam enviados ao estrangeiro.
“O país gasta muitos recursos na transferência de doentes. Esta lei vai dar mais robustez ao sistema e permitir que mais moçambicanos sejam tratados dentro do país”, sublinhou.
O documento inclui ainda novos mecanismos de protecção social na saúde, definindo de forma clara os serviços mínimos a garantir em situações de greve ou crise.
Uma outra inovação que a nova lei apresenta é a inclusão e valorização da medicina tradicional, reconhecendo o contributo desta no sistema de saúde.
“A medicina tradicional será integrada de forma mais sólida, porque continua a ser uma resposta fundamental em muitas zonas rurais”, referiu.
O diploma irá igualmente reorganizar a intervenção das organizações não-governamentais, evitando duplicações e garantindo maior impacto nas comunidades.
“Hoje, muitas ONG trabalham nas mesmas áreas e províncias. A nova lei vai permitir uma coordenação mais eficiente e um melhor aproveitamento dos recursos”, destacou o governante.