Eu, Clésio Foia, economista, acolho com entusiasmo o lançamento do Fundo de Garantia Mutuária (FGM) anunciado na FACIM 2025 pelo Presidente Chapo. Esse instrumento de US$40 milhões – financiado pelo Banco Mundial – destina-se a superar um dos principais entraves estruturais das micro, pequenas e médias empresas (MPME’s): a falta de garantias (colaterais) para crédito.
Segundo o Chefe de Estado, “sabemos que a falta de colaterais e as altas taxas de juro têm sido barreiras quase intransponíveis” para as MPME’s, daí a necessidade desse fundo dedicado ao seu fortalecimento. O anúncio oficial destaca que o FGM deverá beneficiar cerca de 15 mil MPME’s, sobretudo lideradas por jovens, servindo de “ponte para a retoma da economia moçambicana”, transformando sonhos em negócios e gerando empregos.
Contexto e Importância das MPMEs
As MPME’s são o coração do tecido empresarial moçambicano. Dados do INE indicam que em 2022 o micro, pequeno e médias empresas representavam 97,8% de todas as firmas registadas e respondiam por 28,6% do PIB. Na prática, eram cerca de 50.000 MPME’s das quais 37.237 micro, 12.097 pequenas e 822 médias – empregando aproximadamente 284 mil trabalhadores. Em 2023, o país contava com 91.752 empresas activas (inclusive micro e unipessoais), reunindo 902.154 trabalhadores. Estas estatísticas mostram que o sector formal é dominado por firmas de pequena escala, responsáveis por cerca de 90% da dinamização da economia e da geração de renda e emprego.
No entanto, esta centralidade no tecido produtivo convive com forte restrição de recursos. Historicamente, as MPME’s têm acesso limitado a crédito bancário. Segundo o Banco de Moçambique, somente cerca de 3,5% do crédito total à economia era absorvido pelas PME’s, valor previsto para subir modestamente a 7% até 2025. Em outras palavras, a grande maioria dos empréstimos se concentra em grandes empresas ou sectores específicos, enquanto o agronegócio, manufactura e outros ramos com alto potencial produtivo recebem fatias mínimas do crédito (ex. agricultura com 1,8% do total). Esta assimetria ocorre num cenário de taxas de juros elevadas (a taxa de referência estava em aproximadamente 22% em meados de 2024) e de exigências de garantias quase inatingíveis para pequenos empreendimentos.
Desafios Estruturais de Financiamento
O resultado é um ciclo vicioso: as MPME’s têm pouco capital próprio e enfrentam alta alavancagem financeira, o que torna difícil financiar crescimento. Grande parte das MPME’s apresenta capital próprio modesto (poucos milhões de meticais) e, sem garantias reias ou activos sólidos, esbarra em altas exigências bancárias. Com isto, mesmo na fase de expansão, o banco recua. Em Junho de 2024, o loan-to-deposit ratio, ou seja, rácio de transformação de depósito em crédito, do sector bancário moçambicano havia caído para cerca de 43,4%, reflectindo o facto de que menos da metade dos depósitos bancários se transforma em empréstimos. Esta queda indica sazonalmente menor demanda ou oferta restrita de crédito, agravando a escassez de financiamento para sectores produtivos e para as MPME’s.
Como destacado por analistas do Banco Mundial, a inclusão financeira insuficiente e as falhas de mercado elevam o desemprego: geramos apenas 25 mil empregos formais por ano, enquanto a população cresce rapidamente e exigirá 500 mil novos empregos anuais nas próximas décadas. Diante deste quadro, as MPME’s ficam retidas num ciclo de baixa produtividade: sem crédito, não investem em insumos produtivos ou inovação, sem crescimento, não aumentam geração de empregos. Portanto, instrumentos financeiros especiais são necessários para destravar este potencial.
- O Fundo de Garantia Mutuária na FACIM 2025
Na 60.ª FACIM, com 2.350 expositores nacionais e 800 internacionais, o lançamento do FGM chamou atenção pela simbologia. O Presidente Chapo reforçou que “não é apenas um mecanismo financeiro, é uma ponte para a retoma da economia”. Ele saudou os bancos que já aderiram à iniciativa – Banco Comercial de Investimentos (BCI) e os sul-africanos Standard Bank e Absa – e incentivou outras instituições a juntarem-se, criando mecanismos céleres, transparentes e inclusivos para que os recursos cheguem rapidamente aos beneficiários. O decreto do Conselho de Ministros de 10 de Junho que formalizou o fundo reforça que seu objectivo principal é “promover facilidades de acesso ao financiamento” às MPME’s, por meio da concessão de garantias e contragarantias que permitam “taxas de juros mais acessíveis” a este segmento.
Benefícios específicos: Em primeiro lugar, o FGM reduz o risco bancário sobre cada empréstimo. Ao cobrir uma parte do crédito, permite que o banco empreste onde antes hesitaria – exactamente onde as garantias eram insuficientes. Em segundo lugar, estima-se que estes US$40 milhões iniciais garantam créditos da ordem de várias vezes este valor. Modelos internacionais sugerem que cada dólar de garantia pode mobilizar de 5 a 10 dólares em empréstimos bancários (ou mais, dependendo do nível de cobertura) graças ao efeito multiplicador do crédito. De facto, o próprio Banco Mundial projecta que o programa que inclui este fundo pode mobilizar até US$450 milhões em empréstimos privados para MPME’s. Ou seja, US$40 milhões em garantias podem, na primeira fase, estimular empréstimos bem maiores às empresas.
Efeito no crédito e alavancagem económica
Como economista, destaco que um dos principais impactos esperados é a alavancagem de crédito. Com o FGM, o sistema bancário ganha segurança para expandir empréstimos ao sector real. Em termos simplificados de multiplicador bancário, suponha que o banco reserva apenas uma fracção (digamos 20%) dos depósitos, assim, cada unidade de recursos próprios (incluindo garantias) pode originar até 5 vezes este valor em empréstimos. Aplicando isto aos US$40 milhões do fundo, poderíamos ver centenas de milhões de crédito adicional circulando no sector produtivo.
Este fenómeno já foi observado em outros contextos. Por exemplo, o projecto “Mais Oportunidades”, apoiado pelo Banco Mundial em 2023, previa criar um Fundo de Garantia de Crédito nacional para desbloquear financiamentos. A expectativa era gerar 26 mil empregos em 6 anos e mobilizar até US$450 milhões em empréstimos para MPME’s. Em linguagem clara, o fundo de garantia “reduz o risco de crédito a terceiros para os credores, aumentando o acesso ao crédito” logo, nosso FGM pode ter impacto similar: impulsionar o crédito mesmo em sectores antes abandonados, passando de níveis modestos (por ex., hoje as MPME’s absorvem 3 – 7% do crédito total) para parcelas muito maiores no futuro.
Quanto à actual estrutura de crédito, o Banco de Moçambique informa que sectores como transporte e telecomunicações absorviam as maiores fatias, enquanto agro-indústria e manufactura ficavam em cerca de 1 – 3% cada. Isto deixa claro: há recursos ociosos (depósitos crescentes) que podem fluir para produção local. O fundo, assim, actua como alavanca para redireccionar crédito a empreendimentos produtivos. Em primeira ordem, os US$40 milhões já libertam dezenas de milhares de créditos, mas, conforme planeado, uma segunda fase deve elevar o endowment para US$300 milhões, expandindo o ainda mais este efeito expansivo. Em outras palavras, cada nova tranche do fundo multiplica-se em nova massa monetária circulante, potencialmente atingindo mil milhões de meticais em projectos financiados.
Potencial de geração de empregos e impacto social
No curto prazo, estimo impactos directos fortes: se 15.000 MPME’s acessarem crédito, mesmo que cada uma criasse em média 5 empregos formais, já seriam 75 mil novos postos de trabalho apenas inicialmente. Com perspectivas de escala maior, o efeito indirecto na cadeia produtiva – fornecedores, logística, serviços, expandem este número. Como “efeito cascata”, há multiplicador de empregos: cada emprego nas MPME’s costuma gerar outros 1 – 2 empregos em actividades correlatas. Assim, o fundo pode viabilizar mais de 100 mil empregos novos, contribuindo substancialmente para a meta nacional de geração de empregos. O próprio anúncio do Banco Mundial sugere que, para atender as necessidades futuras de 500 mil empregos/ano, precisamos justamente de medidas que viabilizem financiamento e criem a base produtiva necessária.
Além disso, há um impacto crucial em inclusão: muitas beneficiárias serão empresas lideradas por jovens e mulheres. O Presidente destacou essa dimensão, referindo-se às ideias em empregos para os jovens. Com o fundo, as MPME’s vulneráveis ou em regiões mais pobres ganham palanque para investir (ex: entrada de energias renováveis, agro-indústria local, TIC). Isto promove desenvolvimento económico mais distribuído, reduzindo concentrações urbanas e fortalecendo comunidades rurais. O saldo social disto é redução de pobreza e fortalecimento das cadeias locais.
Efeito multiplicador e caminhos para industrialização
Tecnicamente, um fundo de garantia actua como catalisador de investimento: ao encurtar o gap entre poupança e crédito (via garantias), ele expande o multiplicador do gasto. Cada dólar depositado (ou cada dólar de garantia) gera, via mecanismo de reserva fraccionária, vários dólares de empréstimo e consumo ou investimento. Para visualizar: se o sistema bancário manter um rácio de transformação (empréstimo sobre depósito) em torno de 50%, os US$40 milhões poderiam suportar cerca de US$80 milhões em empréstimos, que por sua vez multiplicam-se na economia. Com US$300 milhões futuro, este montante salta para centenas de milhões de dólares de crédito produtivo.
Este impulso financeiro pode acelerar a industrialização. Imagina pequenas indústrias de processamento de produtos agrícolas tendo acesso a capital para comprar maquinaria. Com crédito facilitado, elas podem escalar produção, exportar mais e reduzir importações. O comunicado de imprensa do Banco Mundial já enfatizava que o fundo visa desbloquear financiamento para PME’s agrícolas, de manufactura e serviços, sectores-chave para agregar valor local. Ao fortalecer as PME’s, reduzimos a dependência de importações expandido a base industrial nacional. Em outras palavras, cada empresa apoiada contribui para um elo na cadeia de valor, criando emprego e rendimento doméstico que são circulares.
Podemos também olhar para experiências comparáveis: em muitos países da OCDE e da América Latina, fundos de garantia associados a microfinanças e bancos de desenvolvimento resultaram em taxa de recuperação de crédito razoável e em crescimento do emprego formal entre pequenas firmas. Aqui, nosso diferencial será alavancar o papel do Estado como garantidor para atrair investimento privado interno e externo. Em última análise, um FGM robusto contribui para independência económica: alimenta indústrias próprias e reduz nossa vulnerabilidade a choques externos (petróleo, commodities, etc.).
- Diplomacia Económica e Simbiose Regional
É importante situar esta iniciativa no contexto mais amplo da diplomacia económica que o Presidente tem fomentado. Na FACIM 2025, por exemplo, Moçambique destacou África do Sul como País de Honra reforçando laços comerciais com nosso principal parceiro económico. Este enfoque multilateral é coerente: ao abrir mercados regionais, solidificamos oportunidades para nossas MPME’s. O Fundo de Garantia pode, então, ser visto como um veículo doméstico complementar às negociações externas – capacita empresas nacionais a serem competidoras e parceiras de empreendimentos estrangeiros. Por exemplo, uma PME moçambicana pode ganhar contrato em cadeia de suprimentos de uma empresa sul-africana ou malawiana se tiver financiamento garantido para investir.
Outrossim, programas de segurança de crédito podem atrair investidores internacionais procurando projectos de menor risco. Com garantias parciais do governo, bancos externos ou fundos de investimento teriam maior confiança para financiar startups ou PME industriais em Moçambique. Este alinhamento entre diplomacia e apoio financeiro cria uma simbiose virtuosa: negociamos acordos comerciais e simultaneamente damos condições aos empresários locais para aproveitá-los. Como observou o Presidente, a presença de “países amigos” na FACIM não é somente comercial, mas sinal de confiança em Moçambique. Fortalecer este sentimento exige mostrar projectos concretos que compartilhem riscos – exactamente o que o FGM fará.
- Desafios e Recomendações
Não obstante as perspectivas positivas, é preciso ser realista quanto aos desafios. Entre eles destaco: (a) capilaridade bancária limitada – actualmente poucos bancos aderiram; precisamos mobilizar todas as instituições depositárias (e até fintechs) para que participem do FGM e maximizem o fluxo de recursos. (b) Capacidade administrativa – os critérios de aprovação e acompanhamento dos garantidos devem ser ágeis, mas rigorosos: a adopção de métricas claras de desempenho (análise de risco simplificada, supervisão pós-crédito) será vital. (c) Risco de default – necessariamente haverá empréstimos inadimplentes; o fundo deve ter contragarantias e provisões para absorver perdas, evitando que a primeira onda de problemas coloque tudo a perder. (d) Educação financeira – muitas MPME’s não dominam gestão avançada de recursos. O sucesso do fundo depende também de programas de capacitação financeira e gestão paralelas, para que os empresários utilizem correctamente o crédito recebido.
Para fortalecer o fundo, proponho medidas progressistas:
- Expandir o arco de participantes: envolver cooperativas de crédito, aumentando a competição por financiamento e reduzindo spreads;
- Ajustar parâmetros prudenciais: o Banco de Moçambique poderia flexibilizar temporariamente alguns rácios prudenciais (ex. capital de reserva ou de liquidez) para empréstimos garantidos pelo FGM, estimulando maior oferta de crédito;
- Incrementar transparência: publicar relatórios semestrais de desempenho do fundo (montantes concedidos, sectores financiados, inadimplência, empregos gerados) para avaliação pública e ajustes contínuos; e
- Foco em inovação e sustentabilidade: priorizar projectos verdes e tecnológicos, de modo a alinhar o fundo às metas nacionais de desenvolvimento sustentável;
Por fim, uma recomendação analítica: enlargar gradualmente o tamanho do fundo conforme os resultados se comprovem. Se os primeiros US$40 milhões gerarem o impacto desejado, deve-se caminhar para a meta anunciada de US$300 milhões, absorvendo novos financiamentos multilaterais ou destinação orçamental compatível. Esta escalabilidade aumentará a própria credibilidade do mecanismo e seu poder de síntese económica.
Conclusão
Como economista, vejo no Fundo de Garantia Mútuo uma iniciativa coerente com as necessidades estruturais de Moçambique. Trata-se de um instrumento técnico e inovador, articulando aspectos monetários, bancários e produtivos para corrigir um desequilíbrio histórico: a dificuldade de nossas MPME’s em obter crédito. Com dados concretos e exemplos internacionais – como o recente projecto do Banco Mundial que projecta gerar 26 mil empregos e mobilizar US$450M de empréstimos – posso afirmar que o FGM tem potencial real de multiplicar investimento interno.
É crucial manter este optimismo baseado em factos: a alocação actual de crédito é ineficiente e o FGM vem exactamente preencher este gap. Precisamos divulgar que o fundo, longe de ser apenas contabilidade, gera empregos reais e acrescenta valor económico. Em linguagem simples: é a alavanca financeira que faltava para erguer pequenas empresas ao nível industrial, integrando-as em cadeias de fornecimento mais amplas.
Sinto-me confiante de que, adotando as medidas adequadas e monitorando de perto os resultados, este Fundo de Garantia Mútuo abrirá uma era de crescimento inclusivo. Como escrevi nestas análises, “este instrumento não é apenas um mecanismo financeiro; é uma ponte para a retoma da economia moçambicana”. É nosso dever como economistas e todos stakeholders garantir que esta ponte seja firme, larga e leve todos – bancos, empresários, trabalhadores e investidores – ao outro lado de prosperidade e desenvolvimento.
Texto: Clésio Foia – Economista