As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) em Moçambique representam cerca de 98% dotecido empresarial moçambicano, sendo cruciais para a geração de emprego e absorção de mão de obra do sector informal.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2023, o país contava com aproximadamente 91.752 empresas activas, das quais a maioria são PMEs, enquanto apenas 925 (2%) eram consideradas grandes empresas.
De acordo com o Banco Mundial (2023), as PMEs são fundamentais para o desenvolvimento económico e social, especialmente em economias emergentes como Moçambique. Elas contribuem para a dinamização e diversificação da economia, actuando em sectores como
agricultura, comércio, serviços e indústria. Além disso, as PMEs estimulam o desenvolvimento e conteúdo local, promovem um desenvolvimento inclusivo ao fornecer oportunidades para jovens, mulheres e populações rurais, e são reconhecidas pela sua agilidade e capacidade de inovação, adaptando-se rapidamente às exigências do mercado e sendo pioneiras em novos produtos e serviços.
No entanto, as PMEs ainda enfrentam barreiras estruturais ao acesso ao financiamento, por meio de instituições financeiras tradicionais (Bancos comerciais). Segundo os dados do Banco de Moçambique (2025), apenas 3,5% do crédito total à economia é absorvido por
PMEs. Essas barreias incluem falta de garantias reais, taxas de juro elevadas, fraca capacidade de endividamento, capacidade técnica e financeira reduzida, inexistência de histórico de crédito, elevados custos de transação, e bem com a regulação e burocracia bancária.
A dependência do crédito bancário, com exigências de colaterais e spreads elevados, limita a capacidade de investimento e expansão dessas empresas. Em resposta as dificuldades enfrentadas por estas empresas, nos últimos tempos, os Bancos comercias tem introduzido novos modelos financeiros de trade finance tais como,
- a) Desconto de Facturas – que permite às empresas antecipar receitas e reforçar, assim, a sua liquidez sem recorrer ao crédito tradicional, respondendo eficientemente aos seus desafios de tesouraria.
- b) Factoring – permite às empresas venderem suas contas a receber a uma instituição financeira (factor), recebendo até 90% do valor da factura imediatamente. O Alternativas de Financiamento para PMEs Moçambique – Mercado de Capitais C2 General factoring garante liquidez rápida, sem criação de dívida, e redução da carga administrativa.
- a) Supply chain finance (SCF)- financiamento liderado pelo comprador, permitindo que fornecedores recebam antecipadamente por meio de uma instituição financeira. O SCF melhora o fluxo de caixa de fornecedores e fortalece relações comerciais (AfD, Banco africano de Desenvolvimento, 2020).
Entre outros como cartas de crédito e garantias bancárias, contudo, apesar do potencial transformador desses instrumentos, o acesso por parte das PMEs continua limitado. Neste contexto, as PMEs precisam buscar novas alternativas de financiamento, fora do mercado de crédito, que sejam mais acessíveis, flexíveis e adaptadas à sua realidade operacional.
Desde a crise financeira global de 2008, os mercados de capitais têm ganhado relevância como uma fonte alternativa e estratégica de financiamento para empresas, especialmente em economias emergentes como Moçambique.
O financiamento via mercado de capitais representa uma alternativa estratégica para PMEs, ao contrato do crédito bancário, que frequentemente exige garantias e spreads significativos, o mercado de capitais permite às empresas emitir instrumentos financeiros como acções, obrigações corporativas e de tesouro e papel comercial, captando recursos diretamente dos investidores.
A Bolsa de Valores em Moçambique, através de iniciativas como o “Segundo Mercado”, em 2010, e com o lançamento do Terceiro Mercado, em 2019, como uma solução calibrada para a realidade da maioria das empresas moçambicanas, onde a falta de contabilidade organizada e de auditoria às demonstrações financeiras e a reduzida dispersão accionista da sociedade, são os principais factores que impedem a sua admissão à cotação oficial.
O Terceiro Mercado (mercado de incubação), preparação e de transição, veio a constituir resposta às necessidades das PMEs nesta situação, ao permitir que as mesmas se possam admitir à cotação, mas assumindo o compromisso público de que num horizonte temporal de três anos, a empresa alcance os requisitos em falta, passando automaticamente para um dos dois mercados bolsistas oficiais, o Mercado de Cotações Oficiais ou o Segundo Mercado.
Apesar da existência do Segundo Mercado (desde 2010) e do Terceiro Mercado (desde 2019), que foram criados para facilitar o acesso das PMEs ao financiamento via mercado de capitais, os resultados ainda são modestos: apenas 1 PME está cotada no Segundo Mercado, apenas 3 PMEs estavam cotadas no Terceiro Mercado até abril de 2025 e nenhuma PME utilizou a BVM para emissão de títulos de dívida, como obrigações ou papel comercial, (Bolsa de Valores, 2025).
Diante das limitações do crédito bancário e do acesso restrito ao mercado de capitais, é essencial explorar alguns mecanismos inovadores e complementares, tais como:
– Fintechs e plataformas digitais que oferecem crédito com menos burocracia, análise de dados em tempo real e produtos personalizados; – Capital de risco e investidores-anjo, estes podem apoiar PMEs com alto potencial de crescimento, especialmente em sectores tecnológicos ou inovadores;
– Crowdfunding (financiamento colectivo) visa levantar fundos directamente do público, ideal para projetos com apelo social ou comunitário;
– Cooperativas de crédito e associações locais; e
– Programas públicos e garantias de crédito como o Fundo de garantia mutuária de Moçambique, criado 2025 com um valor estimado de USD 300 milhões.
Entretanto, para materialização destas soluções inovadoras é necessário um trabalho de política fiscal e monetária coordenada.
Moçambique precisa investir em reformas legais, infraestrutura digital e financeira, políticas de incentivo e supervisão moderna para criar um ecossistema onde fintechs, crowdfunding, capital de risco, factoring e leasing possam prosperar e realmente apoiar as PMEs, somente assim podemos realçar o real potencial das PMEs na economia moçambicana.
O Governo tem um papel importante a desempenhar na construção de um sector das PMEs próspero, através dum diálogo permanente, da política económica em geral e em particular, da elaboração de leis e regulamentos apropriados, e na construção de uma infraestrutura institucional central, regional e local de apoio.
As PMEs devem estar inseridos em um sistema fiscal simples, transparente e de baixo custo, sendo percebido como justo. Actualmente, mais de metade das PMEs operam no comércio, concentrando-se em actividades de importação e venda de produtos acabados.
Deve-se passar por uma transição do sector comercial para a industrialização, transformação da matéria-prima local e desenvolvimento de cadeias produtivas internas.
Ademais modelos de política monetária restritiva, podem permitir que os investidores institucionais busquem novas soluções de investimento, com a redução das taxas de juro, os investimentos tradicionais como depósitos a prazo e bilhetes do tesouro tornam-se menos atractivos.
Seguradoras e fundos de pensão, que buscam retornos estáveis e de longo prazo, podem diversificar seus portfólios investindo em acções de PMEs.
Texto: Paulo Matavela
Economista e Consultor Financeiro