O governo aprovou a revisão do regulamento sobre o controlo da produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, um instrumento que estava em vigor desde Outubro de 2013.
Em comunicado de imprensa o Conselho de Ministros refere que a decisão foi tomada durante a realização ontem, da 30ª sessão ordinária daquele órgão.
O regulamento visa aprimorar o quadro jurídico aplicável à produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, para minorar os efeitos nefastos do consumo das bebidas alcoólicas e salvaguardar os direitos do consumidor.
O documento aplica-se a todas as bebidas alcoólicas colocadas no território nacional, provenientes da produção nacional e da importação