O Estado Islâmico de Moçambique (EIM), em actuação na província de Cabo Delgado desde Outubro de 2017, engorda a lista de organizações terroristas do Código Penal do Canadá, conforme uma nota publicada pelo Governo na quarta-feira (10).
A medida tem implicação (in)directa para moçambicanos, uma vez que prevê a proibição de entrada de estrangeiros, consoante a Lei de Imigração e Protecção de Refugiados.
A par do EIM, firam adiccionados à lista outros três grupos terroristas, nomeadamente o 764, Maniac Murder Cult, Terrorgram Collective. O EIM é, na verdade, implicado, por ser assumido como um braço afiliado do Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS, também conhecido como Daesh).
“O Estado Islâmico de Moçambique (EIM) é um braço oficial do ISIS. Trata-se de um grupo insurgente armado com base em Moçambique que busca substituir a autoridade governante por um governo baseado na Sharia, através da conquista de território, da infiltração em populações civis e forças de segurança e da prática de actos violentos de terrorismo” diz o Canadá.
“Segundo o Código Penal do Canadá, essas organizações agora são legalmente definidas como grupos terroristas” lê-se no documento consultado pelo MZNews.
Segundo o Ministro da Segurança Pública canadense, os grupos têm como alvos pessoas vulneráveis, especialmente os jovens, pelo que a medida reforça a capacidade do país para combater o extremismo violento, sobretudo na prevenção da radicalização de jovens.
“A ameaça representada pelo extremismo violento com motivação ideológica, seja no mundo real ou online, é extremamente séria. Os grupos que acabamos de listar atacam pessoas vulneráveis, especialmente os jovens, e precisam ser detidos. Ao listar esses grupos, temos ferramentas mais poderosas e eficazes para agir e frustrar seus esforços para incitar a violência e promover o ódio” disse, citado no documento.
Com essas adições, agora existem 90 entidades terroristas listadas no Código Penal canadense.
O país aplicou medidas com implicações imediatas como congelar os bens dos grupos no país e comunicar às autoridades competentes; criminalizar qualquer negociação “consciente” de bens com os grupos listados, seja de pessoas no Canadá ou canadenses fora do país; também é proibido fornecer bens ou serviços financeiros que beneficiem esses grupos.