O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil moçambicana que actua na área da transparência e boa governação, exige uma declaração formal e elementos factuais do ministro de agricultura face ao seu alegado envolvimento no concurso milionário de 130 milhões de meticais.
De acordo com a ONG, apesar do concurso já ter sido cancelado, o ministro não só deveria fazer uma declaração verbal, mas deveria apresentar elementos factuais e verificáveis que comprovem a inexistência dessa relação entre ele e os sócios que constituíram a empresa vencedora do concurso.
Reagindo ao anúncio do cancelamento concurso, o CIP revelou esta segunda-feira (01) que tem acompanhado “com muito interesse os comunicados emitidos pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, inclusive as entrevistas que o ministro Roberto Albino tem dado aos órgãos de comunicação sobre o seu alegado envolvimento no concurso havido”, em Agosto deste ano, no Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM).
No entanto, segundo a ONG, “nestes comunicados que têm sido emitidos, o Ministério, assim como o ministro, têm se distanciado desse alegado envolvimento entre o próprio ministro e os sócios da empresa vencedora do concurso”.
“A respeito disto, o CIP entende que o ministro não só deveria fazer uma declaração verbal, mas deveria apresentar elementos factuais e verificáveis que comprovem a inexistência dessa relação entre ele e os sócios que constituíram a empresa vencedora do concurso. Isto porque o CIP apurou que, em Novembro de 2015, o ministro Roberto Albino, e os sócios que constituíram a empresa vencedora do concurso, nomeadamente a FlamIngo Limitada e o Paulo Auad Júnior, constituíram uma empresa denominada Donawafika Investiments Moçambique, uma Sociedade Anônima, e isto por si só já nos mostra que, entre eles, estabeleceram uma relação de negócios”, refere o CIP.
De acordo com a pesquisadora do CIP, Milagrosa Calangue, sobre este aspecto, “a lei de probidade pública, no seu artigo 9, alínea (E) é clara ao definir que existe conflito de interesse, sim, quando o servidor público tem relações de negócios com uma empresa ou com uma pessoa física que tenha interesse na sua decisão ou no órgão a que pertence”. “Portanto, para nós entendemos que há, sim, indícios suficientes para que levantemos essa questão de conflito de interesses”, assinalou.
Adicionalmente, a pesquisadora lamenta o facto do Ministério assim como o ministro de agricultura minimizar o assunto, afirmando que, apesar de reconhecer que o governante tem lá uma participação de 2%, eles não vêem muito problema nisso porque a empresa Donawafika Investimentos, que foi criada em 2015, e que desde a sua criação não teve operação.
“Entendemos que, apesar de não ter tido uma operação, mas pelo facto da empresa estar activa até hoje e a posição societária entre o ministro, assim como a Flamingo, ela prevalece. Então, para nós, a questão da inactividade não pode anular aquilo que é a relação de negócios que existe entre o ministro e os sócios daquela empresa. E também dizer que essas suspeitas de conflito de interesses, elas não são baseadas em coisas que não tenham precedentes”, assinalou.
Mais adiante, a organização considera que a decisão do ministro em afirmar que iria constituir uma comissão interna para poder investigar o caso, “não garante a confiança nem credibilidade, porque esta comissão interna é subordinada ao ministro”. “É necessário que essa actividade seja realizada por instituições legalmente constituídas externas desse processo, porque, afinal de contas, a suspeita que o CIP levanta aqui está centrada na figura do próprio ministro.”
“Temos, por exemplo, a inspecção do Ministério das Finanças, o Ministério Público, o Tribunal Administrativo que podem muito bem fazer esse trabalho. Mas, acima de tudo, por mais que estas instituições façam esse trabalho, nós, como CIP, pedimos para que as investigações que estarão em curso em relação a essas suspeitas sejam públicas, queremos que a sociedade civil participe, de modo a garantir aquilo que é o escrutínio da sociedade para garantirmos que a área de contratação pública não continue sendo essa área favorável à questão da corrupção”, sublinhou.
Recorde-se que a 14 de Agosto de 2025, o Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM, IP), tutelado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), adjudicou um concurso público no montante de 129 862 382,80 meticais à empresa Future Technologies of Mozambique, SA. Trata se do concurso público nº 35 A001641/IAOM/CP/16/2025, lançado no passado mês de Julho para o desenvolvimento e a operação de uma plataforma digital destinada à cadeia de valor do algodão e das oleaginosas.
O Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM, IP), sob tutela do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), adjudicou cerca de 130 milhões de meticais à empresa Future Technologies of Mozambique, SA, criada apenas quatro meses antes do concurso.
A adjudicação levanta sérias suspeitas de violação da Lei de Probidade Pública (LPP) e do Regulamento de Contratação Pública, uma vez que a empresa vencedora possui ligações empresariais com o ministro que tutela a entidade adjudicante.
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