Um funcionário do Conselho Municipal da cidade de Lichinga, província de Niassa, foi condenado a oito anos de prisão por falsificar documentos e abuso de cargo ou função.
O funcionário em causa é um topógrafo, afecto à secção de cadastro, que terá se apoderado de quantias não especificadas e atribuiu títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terras (DUAT) falsos. O golpe foi aplicado a três munícipes da urbe, entre 2022 e 2025.
A pena é de “seis anos de prisão efectiva e multa de dois anos à taxa diária de cem meticais” sentenciou o juiz do caso, Januário Paticene. “Também vai condenado a dois anos de prisão efectiva e multa de um ano à taxa diária de cem meticais. Portanto, vai o arguido condenado à pena única de oito anos de prisão efectiva e três anos de multa à taxa diária de cem meticais”.
O Ministério Público enaltece a decisão do juiz, enquanto a defesa do topógrafo diz que vai recorrer da decisão. (Fonte: TVM)