Angola e Cabo Verde passaram a integrar a lista de países cujos cidadãos poderão ser obrigados a pagar uma fiança até 15 mil dólares norte-americanos para obter um visto de curta duração para os Estados Unidos da América (EUA). A medida faz parte de um programa piloto do Governo norte-americano e entra em vigor a 21 de janeiro de 2026.
Segundo o portal do governo dos EUA especializado em viagens, Travel State, o Departamento de Estado identificou vários países cujos cidadãos apresentam taxas elevadas de permanência ilegal após o vencimento do visto, passando assim a estar sujeitos à chamada fiança de visto no âmbito da Secção 221(g)(3) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).
De acordo com a informação oficial, cidadãos angolanos e cabo-verdianos que solicitem um visto B1/B2 (turismo ou negócios) poderão ser obrigados a depositar uma fiança no valor de 5.000, 10.000 ou 15.000 dólares, sendo o montante definido caso a caso durante a entrevista consular.
O pagamento da fiança só deve ser efectuado após instruções directas de um funcionário consular e é feito exclusivamente através da plataforma oficial Pay.gov, do Departamento do Tesouro dos EUA, mediante submissão do Formulário I-352 do Departamento de Segurança Interna. As autoridades norte-americanas alertam que pagamentos feitos fora dos seus sistemas não são da sua responsabilidade.
O Governo dos EUA esclarece ainda que o pagamento da fiança não garante a emissão do visto. Caso o requerente pague qualquer valor sem orientação consular, o montante não será devolvido.
No âmbito deste programa, os viajantes que tenham depositado a fiança ficam igualmente obrigados a entrar e sair dos Estados Unidos apenas por portos de entrada específicos, nomeadamente os aeroportos internacionais de Boston (Logan), Nova Iorque (JFK) e Washington Dulles.
A fiança será automaticamente devolvida se o viajante sair dos EUA dentro do prazo autorizado, se não viajar antes do vencimento do visto ou se tiver a entrada recusada. No entanto, em casos de permanência ilegal, pedido de alteração do estatuto migratório ou outras violações, o processo poderá ser encaminhado para o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), podendo resultar na perda do valor depositado.
Além de Angola e Cabo Verde, a lista inclui dezenas de países de África, Ásia, Caraíbas e América Latina, num esforço das autoridades norte-americanas para reforçar o controlo migratório e reduzir o número de estrangeiros em situação irregular.
Imagem: DR