As empresas Aeroportos de Moçambique, Linhas Aérea de Moçambique e a Moçambique Telecom (Tmcel) são as Empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE) classificadas como as de “alto risco fiscal” para as finanças públicas.
A conclusão consta do recente relatório do Ministério das Finanças sobre os Riscos Fiscais para 2026, consultado pelo MZNews, que avaliou o desempenho das empresas em 2024.
“Esta classificação reflecte empresas em situação financeira crítica, cuja continuidade operacional exige intervenção directa do Estado” lê-se no relatório.
O documento refere que, com excepção da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, classificada como empresa de baixo risco fiscal, a Electricidade de Moçambique, PETROMOC, Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) representam risco fiscal médio para as contas públicas.
Os observadores consideram que essa classificação resulta de uma má performance dos indicadores de liquidez geral e endividamento.
“Os atrasos no cumprimento das obrigações financeiras do SEE, afectam negativamente o desempenho económico e financeiro do sector e aumentam o risco de intervenção do Estado para assumir esses encargos” notaram.
Entre 2022 e 2024, as empresas LAM, Tmcel e CFM acumularam atrasados no valor de 12,6 mil milhões de MT, equivalente a 0,9% do PIB de 2024. A intervenção do Estado em empresas estratégicas e estruturantes foi em cerca de 0,23% do PIB, segundo o relatório.