O Governo aprovou esta terça-feira (09), em Conselho de Ministros, um conjunto de medidas, com destaque para a revisão da política de concessão de estradas.
Para o efeito, o Executivo anulou o decreto que integra as estradas R453, que ligam o município da Praia de Bilene até sede do distrito da Macia; N101: de Macia até distrito de Chókwè e R448: que parte de Chókwè até a localidad de Macarretane, todas na província de Gaza, sul do País.
As estradas estavam concessionadas à empresa Rede Viária de Moçambique – REVIMO.
A decisão, segundo o Governo, é justificada pelo baixo tráfego registado nas vias, fraca arrecadação de receitas e elevados custos operacionais, factores que inviabilizam a sustentabilidade do modelo de concessão.
Na mesma sessão, foi igualmente apreciado o Relatório de Implementação do Plano de Segurança Rodoviária 2025, no âmbito dos esforços para reduzir os índices de sinistralidade e melhorar a segurança nas estradas do País.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o regulamento do Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP), um documento que visa fazer uma melhor previsão qualitativa e quantitativa de pessoal na Administração Pública.
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