O Governo lançou, esta segunda-feira (22), em Maputo, o Plano Estratégico do Sector da Justiça 2025-34, cuja operacionalização está orçada em cerca de 66,6 mil milhões de meticais (mil milhões de dólares). A iniciativa pretende transformar o sector numa referência nacional, promovendo uma justiça mais célere, acessível e humanizada.
Ao longo dos próximos dez anos, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos pretende, com a implementação do plano, reforçar o respeito pelos direitos humanos e pela legalidade, ampliar o acesso à justiça, fortalecer a capacidade institucional e aprofundar a reforma do sistema penitenciário.
No domínio do reforço institucional, a estratégia define como prioridade a consolidação de um sistema prisional que respeite a dignidade humana, assegure a reabilitação dos reclusos e promova a sua efectiva reintegração na sociedade, assumindo este eixo como central no processo de reforma do sector da Justiça.
O plano prevê igualmente a expansão e a modernização das infra-estruturas dos órgãos de administração da justiça, abrangendo conservatórias, delegações da justiça e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, estabelecimentos penitenciários e outras instituições públicas do sector.
Falando no lançamento do documento, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, afirmou que o sector enfrenta desafios resultantes da dinâmica política, económica e social do País. Entre os principais factores, destacou a revisão pontual da Constituição da República, realizada em 2018, no âmbito do processo de descentralização.
Citado pela AIM, o governante afirmou que fenómenos como a insurreição armada e o financiamento ao terrorismo em Cabo Delgado, ainda sem um quadro legal suficientemente desenvolvido, têm contribuído para o aumento de crimes cibernéticos, raptos, branqueamento de capitais, bem como para a proliferação descontrolada de igrejas e associações.
“Este contexto exige um delineamento estratégico mais consistente da actuação do ministério, de modo a garantir o acesso à justiça, o reforço da democracia e a consolidação da legalidade no País”, assinalou Mateus Saize, frisando que o plano estratégico agora lançado, o primeiro desde a criação do Ministério da Justiça, está alinhado com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-44 e com o Programa Quinquenal do Governo 2025-29.
O Plano Estratégico da Justiça assenta em três pilares fundamentais: o acesso à justiça, a reforma dos serviços prisionais e o reforço da capacidade institucional. Este último concentra cerca de 90% do orçamento global, num processo considerado histórico e com elevado potencial transformador para o sector da justiça até 2034.
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