O Governo moçambicano reafirmou o compromisso do país com a promoção e protecção dos direitos humanos, bem como com o reforço contínuo do Estado de Direito e da boa governação, assegurando que “vai prosseguir os seus esforços, em estreita cooperação com os seus parceiros, para fazer face aos desafios ainda persistentes”.
“Por isso, a República de Moçambique manifesta a sua plena disponibilidade para participar na sessão de adopção do relatório final”, disse nesta terça-feira, 05, em Genebra o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize.
O governante falava nas considerações finais da 52ª sessão do Grupo de Trabalho sobre o Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, que avaliou o relatório de Moçambique sobre a situação dos direitos humanos.
Destacou esforços para assegurar a responsabilização e prevenir abusos “no contexto da violência pós-eleitoral”, bem como as medidas estruturais em curso para reforçar a integridade e a credibilidade dos processos eleitorais.
Declarou avanços no domínio das empresas e direitos humanos, com a iminente aprovação de um instrumento estratégico nacional, referindo também progresso na adesão a instrumentos internacionais fundamentais e o reforço da protecção dos grupos vulneráveis, incluindo pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças afectadas por conflitos armados, através de reformas legislativas, mecanismos institucionais e parcerias internacionais.
Assegurou o fortalecimento do quadro institucional, com a criação de mecanismos de coordenação interministerial e o aprofundamento da cooperação com parceiros nacionais e internacionais.
No domínio da segurança, enfatizou o compromisso com a responsabilização das forças públicas e privadas, bem como a viabilidade de adesão a iniciativas internacionais relevantes.
Reconheceu desafios persistentes, nomeadamente na protecção de jornalistas, e reiterou a determinação em reforçar mecanismos eficazes de prevenção e resposta.
No plano ambiental, evidenciou esforços concretos para integrar os direitos humanos nas políticas climáticas e ambientais, incluindo reformas legais e instrumentos estratégicos de financiamento.