O Governo, através do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, concedeu tolerância de ponto, em todo o território nacional, aos funcionários públicos, no dia 24 de Dezembro de 2024, durante todo o dia, para as celebrações do Natal e do Dia da Família.
A medida foi aprovada ao abrigo do n.º 2 do artigo 5 do Regulamento das Tolerâncias de Ponto, aprovado pelo Decreto n.º 7/2015 de 3 de Junho, no Ministério do Trabalho e Segurança Social. “A medida é em resposta ao pedido formulado pelo Conselho Cristão de Moçambique”, lê-se na nota do Ministério.
Segundo a nota divulgada hoje (22), pelo Ministério, não estão abrangidos pela tolerância de ponto, os trabalhadores do sector público e privado do País que exercem actividades que, pela sua natureza, não possam sofrer interrupção.
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