Um conjunto de organismos da Sociedade Civil exige da Procuradoria-Geral da República (PGR) informações detalhadas dos dados das violações de direitos humanos durante as manifestações pós-eleitorais de 2024.
“Precisamos que a Procuradoria traga informação pública detalhada sobre quantas pessoas foram detidas, presas, onde, distritos, condições, molduras penais durante todo esse período, porque até temos estado a trabalhar com informações da sociedade civil” disse Quitéria Guirrengane.
A representante do conjunto de organizações falava esta tarde à imprensa, após uma audiência na PGR, solicitada há cerca de duas semanas. Ela explicou que a ideia da partilha pública e detalhada dos dados sobre as detenções naquele período é para efeitos de análise comparativa.
“A outra parte [dos pontos de discussão] foi sobre todos os assassinatos, de tortura, tratamentos cruéis e desumanos e degradantes, porque ao compulsarmos o Informe Geral do Procurador-Geral da República os números não nos parecem bater” disse.
Guirrengane disse ter havido um acordo de partilha mútua entre as partes de uma base de dados completa em relação aos cidadãos agredidos pela Polícia da República de Moçambique. Alguma informação deverá ser partilhada na próxima semana, e as restantes no prazo de 21 dias.
Recorde-se que o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou o Indulto Presidencial a 771 cidadãos detidos, inclusive os encarcerados no âmbito das manifestações. Segundo Guirrengane, tal como estão identificados os reclusos, não é possível especificar e/ou identificar os detidos no contexto das manifestações pós-eleitorais. Os números oscilam, sendo que a sociedade civil estima terem sido detidas mais de 2700 pessoas.
Outro “vício” da medida presidencial, consoante a fonte, é o de os beneficiários do indulto continuarem a ter os processos a seguir trâmites por não terem sido amnistiados.
Por outro lado, “também para nós, interessa saber qual é a situação concreta dos agentes da polícia, daqueles que, investidos de um poder de autoridade com o dever de proteger, assassinaram os manifestantes, cidadãos que transitavam pela via-pública, pessoas que estavam dentro das suas residências” referiu.
Ela adiantou que recebeu garantias da PGR de que vai partilhar informação detalhada sobre todos os agentes da polícia que estão a responder processo-crime.
“Nós reafirmamos que enquanto não tivermos informação concreta sobre quantos agentes da UIR [Unidade de Intervenção Rápida], quantos agentes da polícia, quantos titulares de poder estão a responder processo, não poderemos dizer com eficácia que é possível acreditar na justiça e responsabilizar” disse, notando que a PGR, inicialmente alegou ser desnecessária a partilha de informações sobre todos os agentes a polícia, somente daquelas figuras mais expostas socialmente.
“Houve um consenso de que há muita gente que foi detida e não foram produzidos os competentes autos de processo. Mas acima de tudo foi um momento para exigir responsabilização por todas aquelas famílias que perderam os seus filhos; capacidade para trabalhar; a aguardar reparação, clarificando que o indulto não afasta a responsabilidade civil do Estado pela prática dos seus agentes” notou.