Moçambique participa, através do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), na 11ª Sessão Ordinária do Comité Técnico Especializado de Justiça e Assuntos Jurídicos da União Africana, que decorre entre os dias 16 e 17 de dezembro, em Niróbi, Quénia.
O encontro tem como principal objetivo analisar diversos instrumentos jurídicos, em preparação para a Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo da União Africana, prevista para fevereiro de 2026. Entre os documentos em discussão destacam-se projetos de Lei Modelo sobre Factoring, Estatuto do Instituto Monetário Africano, Estatuto do Conselho Económico, Social e Cultural da União Africana e o Projeto de Lei Modelo sobre Regulamentação de Medicamentos, entre outros.
A delegação moçambicana é chefiada pelo Secretário Permanente do MJCR, Tuarique Abdala, representando o ministro da Justiça, e conta com a participação da Directora Nacional dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais, Lara Dias, e do Director Nacional Adjunto de Direitos Humanos e Cidadania, Ângelo Dramusse.
Segundo informações do MJCR, a participação de Moçambique nestas sessões visa fortalecer a cooperação jurídica continental e assegurar que os instrumentos legais da União Africana sejam adaptados à realidade do país, reforçando o compromisso com a integração e harmonização legislativa no continente africano.
Fonte: DCI / Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos