Durante o período pós-eleitoral, foram contabilizadas, em todo o país, mais de 400 pessoas mortas e mais de 4.000 pessoas detidas, na sequência de manifestações e acções de contestação. Perante este cenário, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDH-OAM) promoveu uma resposta jurídica coordenada para a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos afectados.
Liderada pela Dra. FéCh Xa Humba, a CDH-OAM mobilizou advogados e advogados-estagiários em todo o território nacional, com vista à prestação de assistência jurídica gratuita aos detidos, maioritariamente manifestantes. A iniciativa visou assegurar o respeito pelo devido processo legal e contribuir para a restituição da liberdade de cidadãos detidos de forma considerada ilegal ou arbitrária.
Ao longo deste período, os profissionais do foro deslocaram-se ao terreno e assumiram a defesa de cidadãos que, em muitos casos, viam pela primeira vez e que dificilmente voltariam a encontrar. Apesar de relatos de intimidação e perseguição, os advogados mantiveram a sua actuação, empenhando-se na libertação do maior número possível de detidos.
Em sinal de reconhecimento, a CDH-OAM decidiu, no dia 16 de Dezembro de 2025, distinguir mais de 100 defensores que abraçaram esta causa, através da atribuição de Certificados de Mérito, pelo que considerou ser um trabalho de elevado sentido cívico e profissional.
Durante a cerimónia, um dos homenageados recebeu simbolicamente o último certificado das mãos do Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, num momento marcado por referência às reiteradas denúncias de perseguição feitas ao longo do processo, sublinhando os riscos enfrentados por alguns dos defensores no exercício das suas funções.
A CDH-OAM expressou ainda agradecimento a todos os que, directa ou indirectamente, contribuíram para o sucesso da iniciativa, destacando a solidariedade e o compromisso colectivo com a defesa dos direitos humanos e do Estado de Direito em Moçambique. Theo Matsule / MZNews