O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, e após verificação de que não contraria a Lei Fundamental, promulgou e mandou publicar a Lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2026.
O PESOE 2026 orienta a alocação criteriosa e estratégica de recursos públicos, com foco em infra-estruturas produtivas, logísticas e sociais, destacando-se áreas como transportes, digitalização, estradas, educação e saúde. (Comunicado, Presidência da República).
O PESOE 2026 prevê um crescimento de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), anunciou, no princípio deste mês, a Primeira-Ministra, Benvida Levi.
O crescimento deverá ser impulsionado pelos sectores da indústria e comércio, na ordem de 4,4%, construção civil (3,3%), prestação de serviços (4,1%), agricultura (2,5%) e pesca (3,6%).
Em Outubro (7), O Governo aprovou o instrumento prevendo-se um défice de 113 mil milhões de meticais.