Implicações Estruturais para o Sector Bancário
Opinião de Alcides Mungoi, Jurista/Direito Bancário & Financeiro A publicação do pacote legislativo que consubstancia a Reforma Estrutural do Sistema Fiscal Moçambicano, com entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2026, representa um dos momentos mais relevantes da recente história jurídico-tributária nacional. Não se trata de um simples ajustamento de taxas ou procedimentos, mas … Leia mais