O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ordenou a suspensão da decisão que afastou o político Hélder Luís Paulo de Mendonça das suas actividades no partido PODEMOS. O despacho, assinado pela Juíza de Direito B, Ana Maria Bazo, a 21 de abril de 2026, reconhece irregularidades graves no processo disciplinar que culminou no seu afastamento.
Hélder Mendonça, que exercia funções no Conselho Político, no Conselho Central e como ex-Secretário-Geral do partido, foi suspenso por tempo indeterminado durante a 11ª sessão do Conselho Central, ocorrida a 28 de fevereiro deste ano. Inconformado, recorreu aos tribunais através de uma providência cautelar, argumentando que a medida foi tomada sem o devido respeito pelas normas internas da organização.
Na fundamentação da sentença, o tribunal destaca a ausência do direito ao contraditório. Ficou provado que o requerente não foi ouvido pelo Conselho Fiscal antes da proposta de suspensão ser apresentada, violando o que está explicitamente estipulado nos Estatutos do PODEMOS. O tribunal sublinhou que a audição do membro é uma etapa obrigatória antes de qualquer parecer punitivo.
Além da falha procedimental, o tribunal notou que a sanção aplicada foi excessiva. Os estatutos do partido preveem a suspensão preventiva apenas por períodos limitados e renováveis, tornando a suspensão por tempo indeterminado uma decisão contrária às regras internas.
Com esta decisão judicial, ficam suspensos os efeitos da deliberação partidária que impedia Hélder Mendonça de participar na vida política do PODEMOS. O tribunal indeferiu, contudo, os restantes pedidos formulados pelo requerente, nomeadamente a pretensão de impedir futuras sanções disciplinares, reiterando que o sistema judicial deve actuar com parcimónia para não se imiscuir excessivamente no funcionamento interno dos partidos políticos.
Este caso levanta questões sobre a necessidade de rigor formal nos processos disciplinares das organizações políticas em Moçambique, reforçando a protecção das garantias fundamentais de defesa dos seus membros.