O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, proibiu a Operação Dudula de realizar diversas acções contra cidadãos estrangeiros, incluindo, entre outras, interferir no acesso de estrangeiros a serviços de saúde, bem como intimidar, assediar ou agredir qualquer pessoa que identifiquem como estrangeira.
Isso ocorre depois que a Kopanang Africa Against Xenophobia (KAAX) e outras organizações da sociedade civil levaram a Operação Dudula ao Supremo Tribunal, contestando o que foi descrito perante o tribunal como uma “campanha sistemática de acções xenófobas ilegais e as obrigações do Estado diante disso”.
O juiz Leicester Adams, em uma sentença proferida hoje, afirmou que o facto de um indivíduo não ser cidadão ou estar em situação irregular não significa que seus direitos humanos básicos possam ser violados sem consequências.
O Tribunal, na sua análise da conduta contínua da Operação Dudula contra migrantes, concluiu, entre outras coisas, que esta constitui uma violação clara do direito à dignidade, à liberdade e à segurança das pessoas.
Além disso, o Tribunal considerou que os requerentes demonstraram uma apreensão razoável de sofrerem mais danos caso a medida cautelar não seja concedida.
Como resultado, foi concedida uma medida cautelar e a Operação Dudula e os órgãos governamentais envolvidos também arcaram com os custos. (sabcnews)