A União Europeia – UE, vai desembolsar cerca de 27 milhões de euros (2 mil milhões de meticais) para financiar o projecto de redução e desmantelamento do crime organizado contra a vida selvagem em Moçambique, uma das práticas mais lucrativas a nível global, com efeitos ecológicos, económicos e de segurança devastadores.
O financiamento foi anunciado esta segunda-feira (06), em Maputo, pelo chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Antonio De Vivo, durante a reunião de arranque (Kick-Off) do projecto “Ação Global Unida para Reduzir e Desmantelar o Crime Organizado contra a Vida Selvagem”.
Citado pela AIM, o responsável referiu que o projecto, intitulado Guard Wildlife, terá duração de três anos e será implementado em regiões da Ásia, Pacífico e África, sendo Moçambique classificado como país prioritário número um, o que lhe garante maior apoio nas acções de combate ao tráfico ilícito de espécies selvagens.
“São 27 milhões de euros, uma doação extremamente generosa, cuidadosamente desenhada como uma resposta direccionada a esta ameaça multidimensional. É uma iniciativa que opera sob jurisdição global, com ênfase particular nos corredores de tráfico da África, do Pacífico e da Ásia”, afirmou.
De acordo com o responsável, o projecto visa melhorar a coordenação, colaboração, cooperação e comunicação entre as entidades nacionais e internacionais de aplicação da lei que actuam em Moçambique.
“A lógica por detrás da nossa intervenção assenta numa abordagem dupla, que visa atacar o desafio em duas frentes complementares. Por um lado, reduzir o abate e o tráfico de vida selvagem, incluindo produtos e derivados, nos países de origem e destino. Por outro, diminuir a procura por esses mesmos recursos nos mercados finais, atacando assim a raiz da demanda que alimenta este crime transnacional”, explicou.
De Vivo referiu ainda que a iniciativa será implementada em estreita colaboração com a INTERPOL, a Organização Mundial das Alfândegas (WCO) e o Secretariado da CITES, no âmbito do Consórcio Internacional para Combater o Crime contra a Vida Selvagem (ICCWC), em parceria com organizações da sociedade civil (OSC).
O projecto contará também com apoio técnico e logístico de organizações especializadas, incluindo a Wildlife Justice Commission, em coordenação com instituições nacionais.
“O projecto está perfeitamente alinhado com as directrizes estratégicas da União Europeia, nomeadamente a estratégia da biodiversidade, os mecanismos de implementação do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e outros planos estratégicos relevantes”, sublinhou De Vivo.
Por sua vez, o juiz desembargador do Tribunal Supremo, Luís Mabote, destacou que o projecto vai permitir um alinhamento coordenado entre todas as instituições envolvidas no combate ao crime contra a vida selvagem.
“Com este projecto, que vai apoiar Moçambique e as instituições que trabalham nesta matéria, ganhamos uma grande mais-valia. O projecto vai conseguir colocar-nos a todos alinhados. Já temos em perspectiva um conjunto de acções de cada instituição aqui envolvida, não só do Tribunal Supremo. Mas com o projecto poderemos sentar-nos em conjunto, fazer um alinhamento organizado e actuar numa frente única”, afirmou.
Mabote reiterou o apelo ao envolvimento de todas as instituições de investigação, instrução e acusação, de modo a garantir resultados mais eficazes.
“Isto tem de ser uma acção conjunta de todas as instituições. Como sabem, os tribunais encontram-se a jusante; a montante estão todas as instituições de investigação, instrução e acusação. Só no fim é que esses processos são entregues aos tribunais”, concluiu.
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