Um total de 121 organizações da sociedade civil e 17 activistas moçambicanas entregaram ao Provedor de Justiça, Isaque Chande, um posicionamento conjunto sobre a situação das crianças deslocadas na província de Cabo Delgado, no extremo norte do País.
O documento chama atenção para as graves violações dos direitos da criança na região, agravadas pela violência armada associada aos ataques terroristas registados desde 2017, bem como pelas deslocações forçadas, níveis elevados de pobreza e o acesso limitado a serviços sociais básicos como educação, saúde e registo civil.
Citada pela RFI, a representante das organizações da sociedade civil, Mirna Chitsungo, expressou profunda preocupação com a realidade vivida pelas crianças afectadas pelo conflito, sublinhando que muitas enfrentam obstáculos significativos para aceder à educação e a documentos de identificação.
“Muitas crianças deslocadas acabam não tendo acesso à educação por falta de dinheiro para pagar as matrículas e também a questão da documentação civil. Mesmo tendo passado aquele período gratuito em que uma criança pode ser isenta do pagamento para o registo de nascimento, nós queremos que, mesmo com 5, 7, 10 ou 11 anos, enquanto estiver numa situação de conflito, haja isenção, porque são pessoas que fogem de um lado para o outro”, afirmou Mirna Chitsungo.
A activista acrescentou ainda que existem crianças em situações extremamente vulneráveis, incluindo casos de trauma psicológico e alegada associação a grupos armados não estatais, vivendo em condições consideradas deploráveis sob o ponto de vista dos direitos humanos, sobretudo em centros de reassentamento.
“Temos a questão de crianças completamente traumatizadas e que estão associadas a grupos armados não estatais e encontram-se em situações deploráveis de direitos humanos. O que nós queremos é que haja melhorias”, reforçou.
Segundo Mirna Chitsungo, o encontro com o Provedor de Justiça deixou sinais de esperança, destacando a expectativa de que o órgão possa intervir dentro das suas competências constitucionais para melhorar a protecção dos direitos das crianças em Cabo Delgado.
As organizações da sociedade civil pretendem também submeter as recomendações ao Presidente da República, Daniel Chapo, bem como a outros membros do governo responsáveis pelas áreas mencionadas no documento.
“Este é o pontapé de saída com o Provedor de Justiça, mas temos ainda mais entregas por fazer e depois disso vamos fazer a monitoria para vermos se há melhorias”, concluiu Mirna Chitsungo, sublinhando que as organizações no terreno continuarão a acompanhar a evolução da situação e a avaliar o impacto das recomendações apresentadas.
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