O Estado moçambicano recuperou, desde 2019, mais de mil milhões de meticais em activos perdidos devido à má gestão, uso indevido de fundos públicos e irregularidades administrativas, informou hoje, em Maputo, o Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA).
Citado pela Rádio Moçambique, o sub-Procurador Geral da República, Jorge Marcelino Chivingue, referiu que a proeza resultou da colaboração entre as instituições públicas e de fiscalização financeira. Entretanto, defendeu maior entrosamento entre as partes.
“Também temos um grande desafio ao nível da cooperação com as outras entidades congéneres ao GCRA, que é da obtenção de respostas, a necessidade de forte e permanente articulação e participação de todos os órgãos no processo de gestão” disse.
Na sua perspectiva, é fundamental que os activos recuperados beneficiem a população, sendo, por isso, urgente a implementação de mecanismos que permitam a dispersão dos bens recuperados no prazo de vida útil.
“O princípio é que todo o bem que é apreendido tem de servir para alguma coisa. Portanto, que a apreensão não constitua um problema, principalmente quando se trata de activos como estabelecimentos comerciais ou empresas. Que a apreensão não possa significar paragem da actividade ou perca de alguns interesses” disse.
Ele falava no seminário sobre gestão de activos que visa encontrar respostas para um maior contributo da cooperação interinstitucional na recuperação de activos.
Presente no evento, a Procuradora-Geral Adjunta de Moçambique, Amabélia Chuquela, defendeu a reversão de activos recuperados a favor do Estado antes da sua deterioração ou perca de viabilidade económica.
“Pelo que, não basta privar o criminoso da liberdade, é preciso demonstrar que o crime não compensa, atacando o seu motor fundamental, designadamente, as vantagens do crime e o património [?]” disse