O desaparecimento de Emre Çınar, representante legal da Willow International School, está a converter-se num caso de elevada tensão política e jurídica em Moçambique.
Detido na tarde de terça-feira, 30 de dezembro, por indivíduos que se identificaram como agentes do SERNIC, o paradeiro do cidadão turco permanece incerto, gerando uma onda de indignação junto da família e da comunidade educativa.
A equipa jurídica de Emre Çınar falando a STV, classifica a operação como “estranha e atípica”, denunciando que o empresário foi levado por volta das 14h00 sem a exibição de qualquer mandado de captura. Os advogados relatam ter realizado buscas infrutíferas em diversas esquadras durante toda a noite, sem que qualquer registo oficial fosse encontrado. Até ao momento, a defesa não teve acesso ao seu constituinte e desconhece se existe uma acusação formal ou um pedido de captura internacional que sustente a detenção.
ILEGALIDADE E USÊNCIA DE ACORDOS
Adriano Nuvunga, Diretor do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), reforça a gravidade da situação, afirmando que o Estado moçambicano está a agir à margem da lei. O ativista sublinha que não existe qualquer acordo de extradição entre Moçambique e a Turquia, o que torna a movimentação da Procuradoria-Geral da República juridicamente nula e passível de ser confundida com um sequestro. Nuvunga recorda ainda o precedente de um jornalista ruandês em situação idêntica, alertando que esta prática viola os direitos fundamentais de estrangeiros residentes no país.
PRESSÃO INTERNACIONAL E O APOIO EM CABO DELGADO
A investigação do jornal Canal de Moçambique aponta para uma motivação política profunda, sugerindo que o rapto faz parte de uma operação coordenada entre a Polícia e o Governo turco. Segundo esta fonte, a Turquia tem pressionado o Executivo moçambicano desde 2017 para o encerramento da Willow International School e a entrega de opositores políticos. Recentemente, em novembro de 2024, o governo turco terá reiterado este pedido, oferecendo em troca apoio militar no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado.
RISCO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Fontes próximas de Emre Çınar, citadas pela 4VES, destacam que o gestor vive e trabalha legalmente em Moçambique há cerca de dez anos, sem qualquer antecedente criminal. Existe um temor real de que o cidadão turco venha a sofrer perseguição política e tortura caso seja entregue às autoridades de Ancara, configurando uma violação grave das convenções internacionais de direitos humanos das quais Moçambique é signatário.
Face à opacidade das instituições estatais, a sociedade civil e a equipa de advogados exigem transparência imediata, o acesso à assistência jurídica e a garantia da integridade física de Emre Çınar.
Imagem: DR