As autoridades locais de Metangula alertam que a inexistência de um Tribunal Marítimo especializado continua a comprometer o combate eficaz aos crimes registados no Lago Niassa, uma região marcada por actividades ilícitas de carácter transfronteiriço.
O alerta foi lançado por Jacinto Jamal, delegado provincial do ITRANSMAR, IP, e investigador na área marítima, à margem da recente detenção de cidadãos malawianos surpreendidos a transportar combustível ilegal do Malawi para Moçambique, na zona de Cobué–Likoma. Segundo as autoridades, o contrabando de combustível constitui uma séria ameaça à segurança económica e ao controlo das actividades comerciais na região lacustre.
Para além do tráfico ilegal de combustível, as autoridades manifestam preocupação com a pesca ilegal e predatória praticada por pescadores malawianos em águas moçambicanas. Esta prática tem um impacto directo na economia nacional, compromete a subsistência das comunidades ribeirinhas e coloca em risco a sustentabilidade dos recursos pesqueiros do Lago Niassa.
Jacinto Jamal defende que a criação de um Tribunal Marítimo permitiria uma resposta mais célere, eficaz e adequada a este tipo de crimes, tendo em conta a especificidade do contexto lacustre. “Os crimes no lago exigem mecanismos judiciais próprios. Sem um tribunal especializado, os processos tornam-se morosos e pouco dissuasores”, sublinhou.
O Lago Niassa é partilhado por Moçambique, Malawi e Tanzânia, o que torna mais complexa a gestão da segurança e a exploração sustentável dos seus recursos. As autoridades locais reconhecem os esforços das Forças de Defesa e Segurança, mas consideram que o reforço do enquadramento legal é essencial para travar o aumento da criminalidade lacustre.
Até ao momento, o Governo moçambicano ainda não se pronunciou publicamente sobre o pedido de criação de um Tribunal Marítimo em Metangula, uma proposta que continua, no entanto, a ganhar apoio entre líderes locais e membros da comunidade.
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