Ministério da Justiça angolano simplifica processo e elimina a exigência de certidões de nascimento, atestados de residência e registos criminais nas conservatórias modernas.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) de Angola adoptou novas medidas de simplificação administrativa para o processo preliminar do casamento civil. Com esta decisão, os nubentes deixam de ser obrigados a apresentar fisicamente o assento de nascimento, o atestado de residência e o certificado de registo criminal, bastando agora exibir um documento de identificação válido, como o Bilhete de Identidade.
A medida foi anunciada em Luanda e enquadra-se no Programa de Simplificação dos Actos e Procedimentos da Administração Pública (SIMPLIFICA), que visa reduzir a burocracia, combater a morosidade e modernizar os serviços públicos.
A facilidade no processo deve-se à modernização tecnológica do sector da justiça angolano. Sempre que os dados dos cidadãos estiverem disponíveis no sistema, a obtenção e verificação do assento de nascimento serão feitas de forma oficiosa, directamente pelos funcionários, sem necessidade de cópias físicas.
As novas regras já entraram em vigor de forma imediata. Contudo, nesta primeira fase, a dispensa de documentos aplica-se apenas às Conservatórias do Registo Civil que já estão integradas na nova aplicação informática do ministério.
Com esta transição digital, o governo angolano pretende tornar o acesso aos serviços públicos mais ágil, evitando que os cidadãos percam tempo em várias instituições para reunir documentos que o próprio Estado já possui nas suas bases de dados.
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