A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) diz que a actuação das autoridades policiais, que culminou com o baleamento de um menor de 12 anos constitui uma grave violação dos direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, à integridade física e à segurança pessoal, conforme previsto na Constituição da República de Moçambique.
O caso em referência ocorreu no dia 1 de Setembro, na localidade de Bobole, distrito de Marracuene, província de Maputo, alegadamente protagonizado por um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM).
Em retaliação, populares agrediram e lincharam até à morte um dos membros da PRM, episódio que gerou forte indignação nacional.
Num comunicado de imprensa a CNDH condenou igualmente a atitude da população que decidiu recorrer à justiça pelas próprias mãos, ignorando os mecanismos legais existentes para o esclarecimento do caso.
A CNDH aproveita a ocasião para saudar a pronta intervenção do Comando Geral da PRM, no seu posicionamento tempestivo face ao sucedido e às medidas até aqui tomadas, “o que demonstra um sinal de um assumir dos erros dos seus agentes, em respeito aos ditames da Constituição da República de Moçambique”.
A Comissão instou a Procuradoria-Geral da República a abrir, de imediato, uma investigação célere e transparente sobre as circunstâncias da morte do menor e do agente da PRM, responsabilizando exemplarmente os envolvidos.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos mostrou-se aberta para colaborar com todas as forças vivas da sociedade e reafirma o seu compromisso de promover e proteger os direitos humanos no país.
Ainda no mesmo documento a CNDH, neste momento de dor e de luto, endereça as mais sentidas condolências às famílias do menor e do agente da PRM que perderam a vida na sequência do ocorrido.