O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDDH), uma organização moçambicana de sociedade civil acusou na terça-feira (09) a Procuradoria-Geral da República (PGR) de “inércia” no caso do baleamento de Alcina Nhaume, que a deixou com o rosto desfigurado, a 05 de Março, no seu ateliê em Maputo.
O caso remonta as manifestações pós-eleitorais quando uma bala disparada por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), atravessou a vitrina do estabelecimento e atingiu a mandíbula da Alcina Nhaume, provocando lesões devastadoras e desfiguração parcial do rosto.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, o CDDH alerta que “a inércia compromete a confiança dos cidadãos nas instituições e transmite a ideia de que os agentes da lei actuam acima da própria lei”. “A ausência de acção por parte do Ministério Público legitima a violência policial”, assinala.
O CDD garante que não permitirá que o caso caia no esquecimento e promete acompanhar a denúncia até às últimas consequências, exigindo a responsabilização não apenas da agente que efectuou o disparo, mas também dos superiores hierárquicos que autorizaram a actuação desproporcional.
Face à gravidade da ocorrência, “o CDD apresentou denúncia junto da PGR, exigindo a abertura de um inquérito criminal, a responsabilização da agente identificada como autora do disparo e dos respectivos superiores hierárquicos, bem como a adopção de medidas de reparação pelos danos sofridos”.
“O CDD considera que a omissão representa uma violação das obrigações da PGR, num caso que envolve direitos fundamentais como a vida, a integridade física e a segurança”, acrescenta, lembrando que Moçambique é signatário de instrumentos internacionais de protecção dos direitos humanos, como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que obrigam o Estado a garantir justiça e reparação às vítimas de violência policial.
“O silêncio do Ministério Público é interpretado como sinal de tolerância à violência institucional, alimentando a percepção de que os compromissos constitucionais e internacionais do país permanecem letra morta perante interesses obscuros”, conclui.
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