O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), uma organização da sociedade civil, defende que o Estado Moçambicano deve assumir a responsabilidade pela morte de um menor de 12 anos, nesta segunda-feira (01), na localidade de Bobole, província de Maputo, vítima de disparos efectuados por um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM).
“O posicionamento do CDD fundamenta-se na própria Constituição da República de Moçambique (CRM) que, no n.º 2 do artigo 58, estabelece a responsabilização do Estado por actos ilegais praticados pelos seus agentes”, lê-se numa nota divulgada esta quarta-feira pela organização.
Ressalta-se que o referido agente se encontrava em pleno exercício das suas funções e devidamente uniformizado, o que reforça a obrigação do Estado de responder pelos danos causados.
Recorde-se que a tragédia provocou revolta popular, resultando no linchamento e morte de um dos agentes envolvidos na operação policial.
O incidente, segundo o Comando-Geral da Polícia, ocorreu por volta das 05h05, na Estrada Nacional Número 1 (EN1), precisamente no Posto de Controlo de Nhongonhane, distrito de Marracuene. A criança, que regressava da República da África do Sul, onde passara as férias escolares, viajava com destino à província de Manica. Estava no banco de trás de uma viatura, quando foi atingida pelas costas por um agente da PRM.
O incidente ocorreu depois de um polícia de trânsito, devidamente escalado, ter devolvido a documentação e autorizado as viaturas que haviam pernoitado no local a prosseguirem viagem. Logo após, quatro agentes da Polícia de Protecção, que seguiam numa viatura particular e por razões até agora desconhecidas, perseguiram o carro em que se encontrava o menor, identificado como Feniasse Jemusse Muchanguerra, acompanhado dos seus progenitores, tendo disparado e causado a sua morte.
Entretanto, de acordo com o CDD, que cita fontes locais, o corpo da criança seguiu viagem em direcção à província de Manica, mas até ao momento não há confirmação se terá sido previamente encaminhado a uma unidade hospitalar.
O Comando-Geral da PRM informou ainda que os três agentes sobreviventes estavam sob custódia policial e que seriam alvo de processo criminal, sem prejuízo da aplicação de sanções disciplinares.
(Foto DR)