A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que, passados dois anos desde o lançamento da operação “Stop Branqueamento de Capitais”, em Moçambique, o processo continua sem arguidos em prisão preventiva e permanece em fase de instrução.
Segundo uma publicação do jornal “O País”, a operação envolveu o arresto preventivo de imóveis, incluindo hotéis, viaturas de luxo e contas bancárias pertencentes a indivíduos e empresas suspeitas de envolvimento em esquemas de branqueamento de capitais.
“O Ministério Público está a cumprir com os procedimentos legais aplicáveis aos processos complexos; neste momento, os autos estão a seguir os seus trâmites legais, nos prazos previstos na lei processual penal”, afirmou a procuradora-geral-adjunta, Amabélia Chuquela.
A responsável explicou que a legislação moçambicana estabelece prazos para a conclusão da fase de instrução, mesmo em processos de elevada complexidade, referindo que o Código de Processo Penal prevê um limite de até 18 meses para este tipo de casos.
“Os processos não têm nenhum arguido detido neste momento e, portanto, seguem igualmente prazos distintos dos exigidos nos casos em que há pessoas presas”, acrescentou.
Amabélia Chuquela assegurou que o Ministério Público continua a desenvolver as diligências necessárias para a recolha e consolidação de provas, com vista à eventual decisão sobre o destino dos processos. “Estamos a fazer o máximo para poder concluir todos os trâmites, de modo a que se avance para a formação completa do corpo de delito”, disse.
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