O Presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, promulgou uma nova lei que endurece as penas para relações entre pessoas do mesmo sexo, elevando o limite máximo de prisão para até 10 anos. A medida também criminaliza o que as autoridades classificam como “promoção” da homossexualidade.
A legislação foi aprovada com amplo apoio do parlamento e concretiza promessas assumidas durante a campanha eleitoral de 2024, tanto por Faye como pelo actual Primeiro-Ministro, Ousmane Sonko.
Com a nova lei, além do agravamento das penas de prisão, foram igualmente reforçadas as sanções financeiras. O diploma alarga ainda o âmbito das infracções, passando a incluir indivíduos ou organizações acusados de apoiar, financiar ou defender práticas relacionadas com a homossexualidade.
Antes desta alteração, o Senegal já previa punições para relações entre pessoas do mesmo sexo, com penas que podiam atingir cinco anos de prisão. A nova legislação representa, assim, um endurecimento significativo do quadro legal.
As autoridades senegalesas têm defendido a medida como uma resposta à vontade popular e à necessidade de preservar valores sociais amplamente partilhados no país. O reforço das sanções surge também num contexto de forte apoio interno a políticas mais restritivas nesta matéria.
A decisão, no entanto, foi recebida com críticas por parte de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. A Organização das Nações Unidas alertou para os riscos que a nova legislação representa para direitos fundamentais.
Segundo a AP news, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, considerou que a lei pode comprometer princípios como a dignidade humana, a privacidade e a liberdade de expressão.
O caso do Senegal volta a colocar em evidência o debate internacional em torno dos direitos das minorias e da soberania legislativa dos Estados. Enquanto alguns países avançam para a descriminalização e reconhecimento de direitos, outros mantêm ou reforçam leis restritivas.
A evolução desta legislação continuará a ser acompanhada de perto pela comunidade internacional, num contexto de crescente atenção às questões de direitos humanos e liberdades individuais.
Imagem: DR