Conselho de Ministros aprova ratificação de três convenções internacionais da OIT para proteger trabalhadores

Governo extingue Escola Nacional de Aeronáutica e cria nova academia

O Executivo moçambicano, reunido na sua 18.ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 23 de Junho, deu um passo crucial para o reforço dos direitos laborais no país. O Conselho de Ministros apreciou e aprovou três propostas de resolução que visam salvaguardar os trabalhadores migrantes e regular o mercado das agências privadas de emprego. Os documentos seguem … Leia mais