MCTD expectante quanto a aprovação da proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais
O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) acredita que o parlamento moçambicano vai aprovar a Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoais, aprovada esta semana pelo Conselho de Ministros. Uma nota da instituição refere que o debate vai ocorrer quando o país está empenhado em intensificar o processo … Leia mais