AR aprova Lei que restringe o Consumo do Tabaco
Assembleia da República (AR) aprovou, ontem, por consenso, na generalidade, a proposta de Lei que estabelece o quadro legal para o consumo do tabaco e seus derivados. O documento tem como objectivo reduzir a exposição ao fumo ambiental do tabaco em espaços públicos e privados, bem como locais de trabalho, com vista à protecção da … Leia mais