O Alto Tribunal do Quénia determinou o pagamento de 298 mil dólares (cerca de 1,5 milhão de meticais) às famílias e vítimas afectadas pela violência policial durante os protestos antigoverno no país.
A decisão histórica, que contempla jovens mortos por uso excessivo da força, estabelece um marco na reparação às vítimas e reforça a cobrança por responsabilização e transparência na actuação das forças de segurança durante protestos populares havidos há cerca de dois anos.
De acordo com imprensa internacional, o tribunal concluiu que houve uso excessivo da força por parte da polícia, durante manifestações populares contra o elevado custo de vida e novas medidas fiscais.
A decisão surge após uma onda de protestos que abalou o país nos últimos anos, especialmente em 2023 e 2024, quando milhares de cidadãos saíram às ruas para contestar o aumento de impostos e o custo de vida.
Em alguns episódios, as manifestações resultaram em mortos, feridos e destruição de bens.
Dados de organizações de direitos humanos indicam que dezenas de pessoas morreram, durante os protestos, com relatos de uso de munições reais por parte da polícia para dispersar multidões.
Na sua decisão, o tribunal determinou o pagamento de compensações financeiras às vítimas e às famílias dos mortos, reconhecendo que os seus direitos fundamentais foram violados, incluindo o direito à vida e à integridade física.
Analistas consideram que esta sentença poderá abrir precedentes importantes em África, reforçando a necessidade de responsabilização das autoridades em casos de violência contra civis durante manifestações.
Entretanto, o Governo queniano ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pagamento das indemnizações.
A decisão do Tribunal Supremo é histórica e confirmou a independência da magistratura queniana e a contínua institucionalização do Estado de Direito naquele país africano.
Quando a Comissão Eleitoral anunciou em 11 de Agosto de 2017 que o Presidente Uhuru Kenyatta tinha sido reeleito, para mais um mandato de cinco anos, com mais de 54%, as equipas de observadores da União Africana, da União Europeia e até do premiado Carter Center, liderado pelo ex-secretário de Estado John Kerry, elogiaram o processo eleitoral afirmando que não tinham visto evidências significativas de fraude.